A 8ª Turma do Tribunal Regional Federal da 4ª Região não julgou apenas a apelação criminal do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva — cuja condenação pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá (SP) foi confirmada e a pena aumentada para 12 anos e 1 mês de prisão.
Os desembargadores também analisaram recursos de outros seis réus no mesmo processo. Tiveram a condenação mantida Leo Pinheiro, ex-presidente da OAS, e Agenor Franklin Magalhães Medeiros, ex-diretor da empreiteira. Entretanto, a 8ª Turma acolheu o pedido do MPF, tendo em vista o benefício da colaboração de ambos, e reduziu as penas fixadas na sentença de primeiro grau.
Leo Pinheiro foi condenado por corrupção ativa e lavagem de dinheiro. Mas sua pena foi reduzida de 10 anos e 8 meses para para 3 anos, 6 meses e 20 dias de prisão, a ser cumprida inicialmente em regime semiaberto. Condenado por corrupção ativa, Agenor Medeiros teve a pena reduzida de 6 anos para 1 ano e 10 meses e 7 dias de prisão, a ser cumprida em regime inicial aberto.
O ex-presidente do Instituto Lula, Paulo Okamotto, foi absolvido em primeira instância por falta de provas em relação à acusação de receber recursos da OAS para manter o acervo de presentes de Lula. Sua defesa queria que sua absolvição se desse porque ele não praticou o crime de lavagem de dinheiro — e não por falta de provas. Mas a 8ª Turma rejeitou este pedido e manteve os fundamentos da decisão do juiz Sergio Moro.
O Ministério Público Federal também havia recorrido contra a absolvição dos ex-executivos da OAS Paulo Roberto Valente Gordilho, Roberto Moreira Ferreira e Fábio Hori Yonamine. Os desembargadores da 8ª Turma mantiveram a absolvição decidida por Moro.
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