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O ministro do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) Jorge Mussi abriu na noite desta sexta-feira, 19, a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (Aije) pedida pelo PT contra o candidato do PSL à Presidência da República, Jair Bolsonaro, por abuso de poder econômico e uso indevido dos meios de comunicação. A Aije foi levada ao TSE após o jornal Folha de S. Paulo publicar que empresários bolsonaristas pagaram para disseminar notícias falsas contra o PT e o presidenciável Fernando Haddad por meio do WhatsApp.
Ao final da investigação na ação, os petistas querem que a Corte Eleitoral declare a inelegibilidade de Bolsonaro para a atual eleição e as dos próximos 8 anos.
Mussi, no entanto, negou os pedidos do partido por investigações e medidas cautelares contra o empresário Luciano Hang, dono da rede Havan, um dos que, conforme a Folha, contribuiu ilegalmente com a campanha do pesselista. A legenda queria que fossem expedidos mandados de busca e apreensão em endereços de Hang.
O ministro, corregedor-geral da Justiça Eleitoral, também não atendeu à solicitação dos petistas para que o WhatsApp apresentasse, no prazo de 24 horas, um “plano de contingência” para interromper a suposta rede de mensagens contra a sigla e Haddad, “sob pena de suspensão de todos os serviços do aplicativo de mensagens Whatsapp até cumprimento da determinação”.
Jorge Mussi afirma no despacho que os pedidos não poderiam ser concedidos porque a ação do PT está baseada em reportagem jornalística, “cujos elementos não ostentam aptidão para, em princípio, nesta fase processual de cognição sumária, demonstrar a plausibilidade da tese em que se fundam os pedidos”. O ministro entende que, no caso, a concessão de liminares “deve ser acompanhada de muita cautela” e “em caráter excepcional”.
Mussi abriu prazo de cinco dias para que Jair Bolsonaro apresente sua defesa na ação de investigação. Por meio de uma transmissão em sua página no Facebook nesta quinta-feira, 18, Bolsonaro negou que sua campanha tenha relação com notícias falsas disseminadas no WhatsApp e redes sociais contra Fernando Haddad.
Leia aqui a íntegra da decisão de Jorge Mussi.
PGR pede inquérito contra fake news
A procuradora-geral da República, Raquel Dodge, pediu nesta sexta que a Polícia Federal abra uma investigação para apurar se empresas têm disseminado, “de forma estruturada”, mensagens referentes a Jair Bolsonaro e Fernando Haddad. A solicitação de Dodge foi enviada ao ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, por meio de um ofício.
“Esta situação exige que se apure quem presta serviços com uso especializado e estruturado de logística empresarial para divulgação, em massa, de informações falsas sob ótica criminal”, sustenta a chefe da PGR. “Este quadro de possível interferência, por meio de tecnológicos, na formação de opinião de eleitores sobre os candidatos, com base em possíveis falsas informações ou mensagens ofensivas à honra e à imagem dos dois candidatos, afronta a integridade do processo eleitoral e é uma nova realidade mundial, que exige investigação”, completa Raquel Dodge.
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