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O Tribunal de Contas da União publicou edital citando o Instituto Democracia, Cidadania e Desenvolvimento e seu responsável, o petista Celso Pansera, que foi deputado o ex-ministro da Ciência e Tecnologia no governo Dilma Rousseff, para apresentarem defesa ou recolherem 92 mil reais aos cofres do Tesouro Nacional.
Segundo o tribunal, o débito “decorre da realização de despesas não previstas” nos planos de trabalho de dois convênios que o Instituto Democracia fechou com a União, em face da “utilização de recursos em desacordo com as disposições dos termos celebrados entre as partes”, infringindo normas do Tesouro Nacional. Os convênios foram assinados em 2006 e 2007.
O TCU informou que a dívida se deve à impugnação de despesas para implantação de inclusão digital em Duque de Caxias (RJ) e no Rio de Janeiro. O edital notificando o ex-deputado foi publicado em razão de ele e seu Instituto Democracia não terem sido localizados. VEJA também não conseguiu localizar o ex-ministro.
O Instituto Democracia, Cidadania e Desenvolvimento, que tinha o nome fantasia de Instituto Decide, foi criado em 2005, no Rio, mas fechado fechado em janeiro de 2019, por “omissão de declarações”, segundo registro feito pela Receita Federal.
Pansera foi eleito deputado federal em 2014, mas se licenciou do cargo para assumir o ministério na gestão Dilma entre 2 de outubro de 2015 até 14 de abril de 2016. Ele se filou ao PT em 2018.
Em 2015, Pansera foi um dos alvos da busca e apreensão na Operação Catilinárias. O ex-deputado foi apontado pelo doleiro Alberto Youssef, um dos principais delatores do esquema de corrupção nos governos do PT, como “pau mandado” do ex-presidente da Câmara, Eduardo Cunha. Na época, o doleiro disse ao então juiz Sergio Moro que estava sendo pressionado por Pansera para desmentir as acusações.
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