O Tribunal Regional Federal da 4ª Região negou nesta sexta-feira 26 os embargos infringentes do ex-diretor de serviços e engenharia da Petrobras Renato de Souza Duque, do ex-vice-presidente da Engevix Gerson de Mello Almada, de Sonia Mariza Branco e de Dario Teixeira Alves Junior, contra decisão da corte que confirmou as condenações deles e aumentou suas penas.
Os embargos rejeitados pela corte cabem quando a decisão que manteve as penas não é unânime. O objetivo é explorar as contradições entre os votos de cada magistrado de segunda instância. Os acusados podem pedir para que prevaleça entendimento seguindo voto que tenha sido mais favorável ao réu. Agora, cabe ainda à defesa dos condenados apresentar embargos de declaração, cujo propósito é pedir esclarecimentos sobre o acórdão ou apontar possíveis omissões.
Almada foi condenado pelos crimes de corrupção ativa, lavagem de dinheiro e participação em organização criminosa. A pena foi fixada pela 8ª Turma em 34 anos e vinte dias de reclusão. Já Duque foi condenado por corrupção, lavagem de dinheiro e associação criminosa a 43 anos e nove meses de reclusão. Sonia e Alves Junior foram condenados pelos mesmos crimes a seis anos e nove meses de reclusão.
A relatora dos processos da Operação Lava Jato na 4ª Seção, a desembargadora federal Cláudia Cristina Cristofani, negou todos os pedidos dos réus. Também foi negado o pedido de Almada para absolvê-lo de delitos de corrupção ativa referentes a obras do Complexo Petroquímico do Rio de Janeiro (Comperj) e da Refinaria Landulpho Alves (RLAM).
A maioria dos seis integrantes da 4ª Seção acompanhou o voto da desembargadora Cláudia Cristofani. Ele entendeu que ficou suficientemente comprovada a efetiva participação da Engevix no cartel de empresas fraudadoras de licitações da Petrobras, tendo inclusive vencido os certames relativos aos contratos da Comperj e RLAM.
Réus confessos
Duque e Almada não são delatores, mas têm em comum o fato de, em diferentes ações, terem confessado crimes e incriminado a cúpula do PT. Em uma denúncia, o ex-vice-presidente da Engevix admitiu ter feito pagamentos ao ex-ministro José Dirceu e ainda sugeriu que o lobista Milton Pascowitch manteria uma suposta conta na Espanha em benefício de Lula – versão negada por Lula, Dirceu e pelo próprio Pascowitch, que é delator.
Na ação penal em que é reu ao lado do ex-ministro Antonio Palocci, Renato Duque disse que Lula tinha conhecimento dos esquemas de corrupção da Petrobras. A defesa do ex-presidente nega as acusações.
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