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O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) enviou nesta quinta-feira, 6, ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) o recurso especial movido pela defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva contra sua condenação em segunda instância na Operação Lava Jato. A apelação ao STJ pede que ele seja absolvido da pena de 12 anos e 1 mês de prisão a que foi sentenciado pelo TRF4 e, assim, seja revertida a inelegibilidade decorrente da condenação dele, assim como sua prisão. Lula está detido em Curitiba para cumprir pena há cinco meses.
Em junho, a desembargadora Maria de Fátima Labarrère, vice-presidente do tribunal de segunda instância, fez um exame de admissibilidade do recurso, ou seja, analisou se ele era cabível. O requisito para que uma apelação seja enviada ao STJ é a alegação de que houve infração à aplicação de leis federais, como o Código Penal, na sentença. O tribunal superior não analisa provas do processo, o que é feito em primeira e segunda instâncias.
Quanto ao recurso especial de Lula ao STJ, Maria de Fátima aceitou a contestação dos advogados do ex-presidente apenas no ponto em que alegam que o petista foi indevidamente responsabilizado por reparar valores que foram pagos ilegalmente ao PT.
“Conquanto a indicação precisa do valor da reparação demande incursão no contexto fático-probatório, o que se alega é a pertinência do valor exigido com a imputação atribuída ao recorrente (…) de modo que estão presentes os requisitos legais de admissibilidade recursal quanto ao ponto”, afirmou a vice-presidente do TRF4.
Após o envio do recurso ao STJ, o tribunal superior fará nova análise de admissibilidade sobre o pedido da defesa. O julgamento da apelação de Lula será feito pela 5ª Turma do tribunal, composta por cinco ministros: Félix Fischer, relator da Lava Jato no Tribunal, Jorge Mussi, Reynaldo Soares da Fonseca, Ribeiro Dantas e Joel Ilan Paciornik.
Caso entenda pertinente, Fischer pode atender ao pedido da defesa e conceder efeito suspensivo ao recurso quando recebê-lo. A decisão, pouco provável, dado o histórico do ministro, faria com que o ex-presidente deixasse a cadeia e disputasse as eleições de outubro. Lula teve o registro de candidatura à Presidência da República indeferido pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) na última sexta-feira, 31, e o PT tem até o dia 11 de setembro para substituí-lo. A defesa dele busca reverter a decisão com recursos ao próprio TSE e ao Supremo Tribunal Federal (STF).
Nesta quarta-feira, 5, o novo presidente do STJ, ministro João Otávio de Noronha, afirmou que o recurso de Lula ainda não havia chegado ao tribunal, mas que, após o recebimento, a apelação seria julgada em um prazo de 30 a 40 dias. “Chegando ao STJ, posso afirmar a vocês que em 30 a 40 dias esse processo estará julgado”, afirmou.
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