O presidente Michel Temer (MDB) não recebeu sua aposentadoria como procurador do estado de São Paulo nos meses de novembro e dezembro de 2017. O pagamento dos vencimentos de Temer, de mais 22.000 reais líquidos mensais, foi suspenso pela São Paulo Previdência (SPPrev), responsável pelas aposentadorias dos servidores públicos paulistas, porque o emedebista não realizou o recadastramento anual de seus dados, a chamada “prova de vida”. A informação foi publicada nesta quinta-feira pelo jornal O Globo.
Para manter a situação regular e continuar recebendo da previdência paulista, o servidor aposentado é obrigado a comparecer anualmente, no mês de seu aniversário, a uma agência do Banco do Brasil ou a um dos postos de atendimento da SPPrev para apresentar RG, CPF e comprovante de residência atualizado. A presença do aposentado é obrigatória, não são aceitas procurações para que terceiros façam o recadastro.
Conforme a SPPRev, se a prova de vida não for feita ou um dos documentos exigidos não for apresentado, o pagamento é suspenso.
Michel Temer completou 77 anos em novembro e, como não cumpriu a burocracia, ficou sem receber a partir daquele mês. O pagamento mais recente da aposentadoria dele pela SPPrev foi registrado no portal de transparência do Estado de São Paulo em outubro.
Segundo a Secretaria de Comunicação da Presidência da República, Temer não fez a prova de vida “por falta de tempo, mas fará assim que possível”. A SPPrev afirma que a situação do presidente “já está sendo regularizada”.
A remuneração bruta de Michel Temer como procurador aposentado é de 45.055 reais, mas ele não recebe esse valor integralmente, já que o teto salarial de procuradores ativos e inativos em São Paulo é de 30.471 reais. Com descontos de contribuição à previdência e imposto de renda, a aposentadoria líquida recebida pelo presidente é de 22.100 reais.
Já o salário do emedebista como presidente da República é de 30.934,70 reais mensais brutos, valor sobre o qual recai o chamado “abate teto”, desconto para impedir que os vencimentos de um servidor, somados, ultrapassem o teto do funcionalismo público, de 33.700 reais. Com a aposentadoria de 22.109 reais, o salário de Temer como presidente é descontado em 27.784,94 reais mensalmente.
A suspensão da aposentadoria de Temer por não ter feito a prova de vida se deu no momento em que o governo tenta aprovar a reforma da previdência na Congresso. A leitura do relatório da reforma deve ser feita na Câmara no início da semana que vem, quando os deputados retornarão do recesso parlamentar. A aprovação do texto, no entanto, parece improvável, diante de resistências ao texto até mesmo entre partidos da base aliada do Planalto.
De acordo com o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, um dos responsáveis pelas tratativas com os deputados, ainda faltam entre 40 e 50 votos na Casa para o governo atingir os 308 votos necessários à aprovação das mudanças nas aposentadorias.
Marun ressaltou que a idade mínima para se aposentar e o regime único de previdência, os dois pilares da reforma, serão mantidos, mas que o texto ainda pode ser “aprimorado”. “Se mantido isso (pilares) é possível que o projeto possa ser aprimorado. O governo acha que o texto é bom, mas pode (mudar), desde que não seja só palpite”, declarou nesta quinta-feira.
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