Às vésperas do início previsto para a votação da reforma da Previdência, o governo encaminhou projeto para repassar dois bilhões de reais do Orçamento aos prefeitos. Havia uma impasse em torno da liberação desses recursos, o que estava gerando críticas na base do governo.
O presidente Michel Temer (MDB) enviou ao Congresso Nacional projeto de lei que abre crédito do orçamento fiscal e da seguridade social da União em favor dos ministérios da Educação, da Saúde e do Desenvolvimento Social.
Segundo o governo, a mensagem presidencial viabiliza a liberação dos recursos previstos na Medida Provisória 815, de 27 de dezembro de 2017. Essa MP autoriza o repasse de apoio financeiro aos municípios no valor de R$ 2 bilhões, para aplicação preferencialmente em saúde e educação.
Os valores de cada setor serão fixados pelos mesmos critérios de transferências do Fundo de Participação dos Municípios (FPM). A liberação do dinheiro foi negociada no ano passado pelo presidente Michel Temer dentro do esforço para aprovação da reforma da Previdência.
Para o ministro da Secretaria de Governo, Carlos Marun, o envio do projeto “cala a boca” daqueles que afirmaram que o governo não iria cumprir o compromisso. “O governo está honrando o compromisso. Mais uma vez calando a boca do caravana do atraso”, disse o ministro.
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