Agentes da Polícia Federal (PF) voltam às ruas na manhã desta quarta-feira. Dessa vez, os alvos são conselheiros do Tribunal de Contas do Estado do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e o presidente da Assembleia Legislativa, Jorge Picciani (PMDB), pai do ministro dos Esportes Leonardo Picciani (PMDB). Jorge é alvo de mandado de condução coercitiva, quando o investigado é levado a depor.
As ações foram determinadas pelo ministro Félix Fisher do Superior Tribunal de Justiça (STJ) por se tratar de uma investigação de membros de um Tribunal de Contas Estadual (TCE). A investigação tem por base a delação de Jonas Lopes, ex-presidente do TCE, que fechou acordo com a Procuradoria Geral da República (PGR) e seu filho, o advogado Jonas Lopes de Carvalho Neto, alvos da Operação Descontrole, deflagrada em dezembro do ano passado.
Cinco dos sete conselheiros do TCE são alvos de prisão temporária – são eles: Aloysio Neves, presidente do TCE; Domingos Brazão, vice-presidente; José Maurício Nolasco; José Gomes Graciosa e Marco Antônio Alencar. O sexto conselheiro é Jonas Lopes que, devido ao acordo de delação, não é alvo de mandado de prisão. A conselheira Mariana Montebello é a única integrante do tribunal que não está entre os alvos da operação. Lelis Teixeira, presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Rio, também foi conduzido coercitivamente nesta manhã.
Cerca de 150 agentes cumprem mais de 43 mandados no Rio de Janeiro e nas cidades de Duque de Caxias e São João do Meriti, na Baixada Fluminense. O ex-conselheiro, Aluísio Gama; o atual presidente do TCE, Aloysio Neves, e o conselheiro José Gomes Graciosa já estão presos.
Segundo a PF, os alvos da operação são investigados por fazerem parte de um esquema de pagamentos de vantagens indevidas que pode ter desviado valores de contratos com órgãos públicos para agentes do Estado, em especial membros do Tribunal de Contas do Rio e da Assembleia Legislativa.
Além disso, a PF apura se agentes públicos teriam recebido valores indevidos para viabilizar a utilização do fundo especial do TCE para pagamentos de contratos do ramo alimentício. Segundo as investigações, os contratos eram firmados com o Poder Executivo do Estado e os agentes recebiam uma porcentagem por acordo fechado.
Procurada, a assessoria do presidente da Alerj, Jorge Picciani, afirmou que os trabalhos da Casa foram mantidos e que “os mandados de busca e apreensão autorizados pelo ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ) Félix Fischer nos gabinetes da presidência da Casa foram cumpridos normalmente pelos agentes da Polícia Federal (PF)”.
O nome da Operação, O Quinto de Ouro, é uma referência à figura histórica do “Quinto da Coroa”, um imposto correspondente a 20% que a Coroa Portuguesa cobrava dos mineradores de Ouro no período do Brasil Colônia.
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