Deputado cita ‘mobilização’ no Congresso por devolução de MP do governo
Em live de VEJA, o tucano Vitor Lippi afirmou que medida sobre PIS/Cofins cria 'cumulatividade de impostos' e criticou Executivo por envio 'sem diálogo'
O deputado federal Vitor Lippi (PSDB-SP), integrante da Comissão de Indústria, Comércio e Serviços da Câmara, foi entrevistado nesta sexta-feira, 7, em live de Os Três Poderes e criticou o governo Lula pelo envio da Medida Provisória 1.227, que limita compensações tributárias e veda o ressarcimento do saldo credor decorrente de créditos presumidos de PIS/Cofins.
O parlamentar descreveu a proposta como um “míssil” enviado pelo Executivo: “Foi uma surpresa muito ruim”. Lippi afirmou que o projeto cria “cumulatividade de impostos” e pode causar “impacto negativo” na economia do país. “É absolutamente contraditória a esse esforço que existe de reindustrializar o Brasil, reduzir o custo Brasil.”
O deputado defendeu a devolução da medida, sem análise pelo Congresso, e disse que existe uma “mobilização” no Legislativo para isso. “Nós temos dezenas de frentes parlamentares que estão se unindo para solicitar que essa MP não seja nem apreciada pelo Parlamento, que seja devolvida”
As polêmicas em torno da taxação de importados até 50 dólares, aprovada pelo Senado, e da PEC das Praias também foram temas discutidos na live de Os Três Poderes. O programa, que traz análises dos principais fatos da semana, tem apresentação do editor Ricardo Ferraz e comentários dos colunistas Robson Bonin, Marcela Rahal e Ricardo Rangel.
O Senado aprovou nesta quarta-feira, 5, a taxação de 20% a compras internacionais de até 50 dólares. O imposto foi incluído no projeto que criou o Programa Mobilidade Verde e Inovação (Mover) por meio de um destaque. A votação foi simbólica, ou seja, sem registro de votos no painel eletrônico do Senado. O projeto com o dispositivo foi aprovado pela Câmara dos Deputados na semana passada. O relator da matéria no Senado, Rodrigo Cunha (Podemos-AL), porém, anunciou na terça-feira que retiraria do projeto o trecho sobre a taxação.
O movimento provocou desgaste com o presidente da Câmara, Arthur Lira (PP-AL). Na noite de terça, ele afirmou que a Casa poderia não votar o projeto do Mover caso ele voltasse à Câmara sem a taxação. O projeto do Mover prevê incentivos fiscais para empresas do ramo automotivo que investem em sustentabilidade e prevê novas obrigações à indústria automotiva para diminuir seu impacto ambiental.
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