A Justiça suíça autorizou o envio de informações bancárias ao Brasil para compor investigação que apura supostos repasses da Odebrecht a campanhas do PSDB e do senador José Serra (SP) por meio de instituições financeiras locais. A decisão final, tornada pública na manhã desta quinta-feira, 10, negou um recurso de um empresário que pedia a suspensão da cooperação entre as procuradorias dos dois países.
Ao barrar o recurso, os magistrados suíços sustentaram que as suspeitas dos investigadores brasileiros se baseiam na análise de computadores e servidores que continham “e-mails, tabelas, justificação de pagamentos” e outros dados mantidos pela Odebrecht para subornar políticos. Ainda conforme a decisão, a análise do material levou os procuradores brasileiros a concluírem que houve um pagamento total de 10,8 milhões de reais da construtora a contas que beneficiariam o senador tucano em 2006, 2007 e 2009.
Apenas em uma das contas, a empresa offshore Circle Technical Company Inc recebeu 11 depósitos, entre junho e dezembro de 2006, totalizando 2,1 milhões de reais. Cada parcela variava de 145.000 reais a 245.000 reais.
A mesma offshore ainda recebeu em 2007 mais 2,4 milhões de reais, fracionados em 12 parcelas, cada uma no valor de 200.000 reais. Uma segunda empresa investigada ainda recebeu, entre 2006 e 2009, 6,2 milhões de reais da Odebrecht. O dinheiro seria para apoiar “campanhas eleitorais”, incluindo presidenciais.
O recurso negado
Em agosto de 2017, o Ministério Público suíço já havia atendido a um pedido de procuradores brasileiros e fornecido todas as movimentações bancárias nos onze anos anteriores envolvendo offshores investigadas. Cinco meses depois, em 5 de janeiro de 2018, a Justiça de Berna autorizou o envio de dados das contas ao Brasil.
No entanto, a Circle Technical Company Inc e seu dono, José Amaro Pinto Ramos, considerado operador do PSDB, entraram com recurso contra a remessa das informações. Em setembro do ano passado, os advogados de Amaro e da offshore argumentaram aos juízes suíços que a cooperação não poderia continuar já que, em 28 de agosto 2018, o STF reconhecia a “extinção da punibilidade” de José Serra e de outros implicados no mesmo inquérito, porque o senador tem mais de 70 anos.
A Justiça suíça, contudo, rejeitou o argumento afirmando que o acordo entre Brasil e Suíça “não prevê a prescrição como uma base para impedir uma cooperação”. “Por essa razão, a queixa poderia ser rejeitada sem nova avaliação”, apontou.
Além disso, os juízes indicaram que, assim que receberam tal argumento, pediram uma explicação urgente por parte das autoridades brasileiras e a resposta apontou que a limitação ocorria pela idade de Serra. “Mas nada é dito sobre o restante da investigação”, alertam os magistrados suíços, que deixaram claro a potencial importância dos documentos para desvendar eventuais crimes cometidos por outros suspeitos. De acordo com eles, os brasileiros não indicaram que querem abandonar o caso.
Os magistrados ainda defenderam a troca de informações com o Brasil. “É precisamente para melhor entender a relação entre a Odebrecht e membros do PSDB que os investigadores brasileiros precisam da documentação do banco sob litígio”, defendeu o tribunal. Segundo a corte, o pedido de cooperação “satisfaz todas as exigências formais” e o recurso, portanto, “precisa ser rejeitado”.
“A utilidade potencial da documentação bancária é obvia, independente se o status de limitação foi imposto (no Brasil), já que as investigações tentar reconstruir todas as ofensas supostamente cometidas por outras pessoas, assim como pelos implicados”, completou.
Defesas
Em nota, o PSDB afirmou que desconhece quaisquer valores originados da Odebrecht e repassados às empresas citadas. “Todos os recursos recebidos pelo PSDB de São Paulo foram oriundos de doações legais, depositados em contas oficiais, e a prestação de contas feita de maneira regular e rigorosa à Justiça Eleitoral”, diz o partido.
O senador José Serra também negou qualquer tipo de irregularidade. “Todas as campanhas de José Serra sempre foram realizadas com rigor técnico para demonstrar aos eleitores as melhores propostas ao Brasil. E as contas, sempre aprovadas pela Justiça Eleitoral, ficaram a cargo do partido”, afirmou a assessoria do tucano, também por meio de nota.
O advogado Eduardo Carnelós, defensor do empresário José Amaro Pinto Ramos, não retornou o contato feito pela reportagem e os demais citados não foram encontrados.
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