A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado aprovou por unanimidade o nome da atual subprocuradora-geral da República Raquel Elias Ferreira Dodge, indicada pelo presidente Michel Temer (PMDB) para ocupar a vaga de Rodrigo Janot como chefe da Procuradoria-Geral da República. O mandato de Janot termina em 17 de setembro.
Os 27 senadores que compõem a CCJ decidiram encaminhar o nome de Dodge para votação no plenário do Senado após uma sabatina que durou mais de sete horas. Ela será confirmada como substituta de Janot se obtiver, no mínimo, 41 votos favoráveis entre os 81 senadores. Se aprovada, Dodge será a primeira mulher a ocupar o cargo de procurador-geral da República na história.
Veja como foi sabatina de Raquel Dodge:
18:10 – Raquel Dodge é aprovada por unanimidade na CCJ do Senado para substituir Rodrigo Janot na chefia da Procuradoria-Geral da República. Foram 27 votos a favor e nenhum contra.
18:05 – Raquel Dodge respondeu aos últimos questionamentos dos senadores. O presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), toma a palavra e pede limites para o uso da colaboração premiada. “O ministro Teori Zavascki afirmava que a delação não passava de uma luz no caminho das investigações. Ela não pode ser levada adiante como prova, porque prova ela não é”, afirmou. Lobão declarou que, com a modernidade dos meios de comunicação, os delatados são levados à “desonra e ao opróbrio”. Ele finaliza pedindo que Raquel Dodge tome “todos os cuidados com isso”.
17:59 – Raquel Dodge chama a atenção para a responsabilidade de informar corretamente qual é o andamento de investigações. “Alguns efeitos, como no caso da Operação Carne Fraca, podem não ser antevistos no momento em que a comunicação é feita, mas atingem empreendedores e trabalhadores, que podem perder seus empregos. Tudo tem que ser tratado com responsabilidade e com a manutenção do sigilo, que está previsto em lei.”
17:56 – Apontamentos de Lindbergh Farias (PT-RJ) “estimulam a nossa reflexão interna”, diz Raquel Dodge. “Temos de cuidar para que as provas seja colhidas de forma idônea, autêntica e não clandestina, porque isso não é autorizado pela lei. Temos que seguir a lei que define qual é o processo legal para a apresentação de uma prova em juízo.”
17:47 – Raquel Dodge fala sobre as dez medidas contra a corrupção propostas pelo MP. “Os êxitos da Lava Jato prescindiram da aprovação dessas dez medidas. Elas viriam de um aperfeiçoamento da legislação, que deve ser constante. O dialogo tem que ser aberto, porque pretendemos diminuir a impunidade e a criminalidade, sobretudo aquela que se aplica de forma organizada, porque é essa que produz maior risco para a segurança da população.”
17:38 – Raquel Dodge volta a falar sobre a Lava Jato. “[A operação] conquistou a confiança da população brasileira, todos seguem esse assunto. Percebemos que é uma combinação que deu certo, porque produz resultados celeremente. Quanto mais próxima da data do fato está a sanção penal, compreendemos que há uma entrega de Justiça. Não tem sido possível em muitos casos, mas é um modelo que precisa ser mantido e aplicado em face de outros crimes. O crime de homicídio é um deles. A população brasileira se sente insegura porque os autores de latrocínios, de cárcere privado, entre outros crimes, continuam soltos.”
17:15 – Lindbergh Farias (PT-RJ) é o último senador inscrito para questionar Raquel Dodge. Ele sustenta que o MP adquiriu autonomia durante os governos petistas e critica as práticas que considera abusivas no Poder Judiciário. “Há tratamento diferenciado com o PT”, afirmou.
17:03 – A senadora Ana Amélia (PP-RS) questiona qual é o posicionamento de Raquel Dodge com relação às dez medidas contra a corrupção propostas pelo Ministério Público.
16:53 – Randolfe Rodrigues (Rede-AP) quer saber a opinião de Raquel Dodge sobre o fim do núcleo de trabalho específico da Lava Jato em Curitiba. Rodrigues disse que a desmobilização do grupo foi o “principal ataque” deflagrado contra a operação.
16:47 – A senadora Fátima Bezerra (PT-RN) e o senador Magno Malta (PR-ES) cobram de Raquel Dodge uma posição com relação ao projeto de “escola sem partido”. Bezerra é contrária ao projeto, enquanto Malta defende sua aprovação. Dodge ficou em silêncio e não tratou da questão.
16:35 – “Nós somos uma democracia que não sei se é jovem, mas é vigorosa e está instalada. As instituições estão todas funcionando. O Congresso funciona vigorosamente, o Ministério Público e o Poder Judiciário também. O país tem dado demonstrações disso, e o caminho é de contínuo aperfeiçoamento”, diz Raquel Dodge.
Prendemos mal e prendemos em condições sub-humanas.
Raquel Dodge
16:19 – Raquel Dodge volta a ter o direito à palavra. Sobre o Estatuto do Desarmamento, ela diz ter investido “numa cultura de paz” ao longo de sua atuação na Procuradoria da República”. “Eu apoiei a aprovação do Estatuto do Desarmamento porque, naquela ocasião, achei que merecia um rigor no controle de armas no país”, afirmou. Ela declarou que ouvir os especialistas na área de segurança pública é o melhor caminho para chegar a uma solução.
16:15 – Ronaldo Caiado (DEM-GO) é outro senador a abordar a condenação de Lula a nove anos e meio de cadeia. “Se nós não tivermos a condição de julgar aquelas pessoas que se acham acima da lei, a sociedade brasileira não respeitará as instituições e muito menos aqueles que respondem por elas. A Justiça não pode ser seletiva, e pela primeira vez vemos o cumprimento da lei contra um cidadão que foi ex-presidente da República, mas que não fez uso adequado do exercício do seu mandato.”
15:47 – Magno Malta (PR-ES) compara Raquel Dodge aos jogadores de futebol do Flamengo. “A lista tríplice serve porque não cabem três pessoas [na PGR]. É igual ao sujeito que é reserva no Flamengo. Ele não é reserva, ele tem que estar pronto para ser titular”, disse. Em seguida, o senador rendeu homenagens à atuação de Dodge na força-tarefa que desbaratou o grupo de extermínio que o ex-deputado federal Hidelbrando Pascoal liderava no Acre, no fim dos anos 1990. “Foi a libertação de um estado. Foi a libertação de um povo”, afirmou Malta.
15:39 – A senadora Fátima Bezerra (PT-RN), que esteve presente na ocupação da mesa diretora do Senado na terça-feira, abre sua fala defendendo o protesto que retardou a votação da reforma trabalhista. Ela lamentou o encaminhamento ao Conselho de Ética de uma ação para apurar se as senadoras quebraram o decoro. “Foi uma defesa da cidadania e da dignidade”, afirmou. “Se ética não tiver a ver com dignidade, eu não sei com o que mais vai ter.”
15:30 – Marta Suplicy (PMDB-SP) quer saber as opiniões de Raquel Dodge sobre os direitos humanos, a implantação de cotas para mulheres no Poder Judiciário e o combate ao assédio moral.
15:18 – Ao retomar a palavra, o presidente da CCJ, senador Edison Lobão (PMDB-MA), fez referência ao discurso do petista Jorge Viana (AC) e declarou concordar com “quase tudo” que foi falado sobre o ex-presidente Lula, “uma expressão política nacional de grande porte e de grande importância para o país.”
15:10 – O senador Jorge Viana (PT-AC) usou seu tempo de pergunta para abordar a condenação do ex-presidente Lula a nove anos e meio de cadeia por corrupção e lavagem de dinheiro. Viana disse que era importante tratar do caso com Raquel Dodge porque o Ministério Público “não pode assumir o protagonismo de ir para televisão pedir movimentos contra os políticos e as instituições desse país”. O petista afirmou ainda que a condenação de Lula foi feita “sem provas” e com base nos interesses das elites.
14:59 – Antonio Valadares (PSB-SE) pergunta qual a opinião de Raquel Dodge sobre o foro privilegiado e a redução da maioridade penal. “Temos mais de 100 milhões de ações na Justiça brasileira, e o maior cliente do Poder Judiciário é o Estado. Qual solução legislativa poderia ser adotada para combater esse problema e diminuir as ações na Justiça com participação do poder público?”
14:51 – O senador Eduardo Braga (PMDB-AM) questiona Dodge sobre as delações premiadas. “Quais os limites de sua aplicação, tendo em vista que temos assistido repetidamente a decisões que parecem fazer com que denúncias sem provas acabem premiando criminosos e fazendo com que haja um prejulgamento pela sociedade brasileira, sem que uma devida investigação tenha sido realizada?”
14:41 – No retorno da sessão, o senador Wilder Morais (PP-GO) pergunta se Raquel Dodge “acredita no direito do cidadão ao porte de arma.”
14:18 – O senador Edison Lobão (PMDB-MA), presidente da CCJ, suspendeu a sessão por cinco minutos.
14:14 – Dodge declara que os grampos telefônicos devem ser tratados “sempre com cuidado” e ressalta a necessidade de haver autorização judicial para a captação do áudio. “Muitas vezes uma conversa ou palavra mal interpretada pode conduzir a ilações, inclusive em matéria penal”. Ela diz que a liberdade de imprensa e o sigilo das fontes jornalísticas são “valores inafastáveis e devem ser protegidos”. “Mas os abusos devem ser contidos. É nesse sentido que os membros do Ministério Público trabalham.”
14:06 – Dodge diz acolher observações de Renan Calheiros (PMDB-AL) “com o coração aberto e com humildade”. “Procurarei preservar a instituição de erros e fortalecer os acertos, que têm sido muitos.”
14:02 – Dodge defende o fortalecimento da lista tríplice para a escolha de futuros indicados para a chefia da Procuradoria-Geral da República. Para ela, a relação dá um rumo para a implementação de um projeto de trabalho no MP. “Ela facilita a escolha [do PGR] na medida em que aponta quem tem legitimidade dentro da instituição para pôr em prática um plano de trabalho que seja aceito pelos membros do Ministério Público.”
13:52 – Dodge diz que “será necessária uma atuação do Congresso Nacional a cerca da quarentena” que poderá ser imposta a membros do Ministério Público que se desfiliam da instituição para atuar em empresas privadas.
13:49 – Encerra-se o segundo bloco de perguntas. Raquel Dodge passará a responder aos questionamentos a partir de agora.
13:34 – Renan Calheiros (PMDB-AL) aproveita o tempo destinado às perguntas para se defender de denúncias. “Estou sendo acusado por delatores que nem conheço”, afirmou. Ele disse que é preciso coibir os supersalários e tomar uma atitude com relação ao “poder do Ministério Público para conceder anistia”.
13:20 – Senadores seguem fazendo suas perguntas. José Serra (PSDB-SP) quer tratar de processos que visam à judicialização da área da saúde, enquanto Cássio Cunha Lima (PSDB-PB) faz um questionamento sobre o perdão judicial. A palavra está agora com Renan Calheiros (PMDB-AL). “A Operação Lava Jato possibilitará ao Brasil um avanço civilizatório, mas não concordarei com excessos”, declarou o peemedebista.
13:00 – Raquel Dodge termina de responder às perguntas. Um novo bloco iniciará os questionamentos, com o senador Paulo Bauer (PSDB-SC) abrindo a rodada. O tucano diz estar preocupado com o “vazamento seletivo” de informações relacionadas a investigações criminais.
12:54 – Dodge afirma que as conduções coercitivas devem ser usadas “sobretudo para as pessoas que se recusam a encontrar os juízes”. Ela diz que a duração de prisões preventivas é uma questão “complexa e pendente de um adequado encaminhamento”, a qual deve ser analisada tomando como base a superpopulação carcerária do país.
12:50 – Ainda sobre a Lava Jato: “O ato administrativo, sempre que fundamentado, justifica o ampliamento de equipes. O projeto [de remanejamento de procuradores] visou apenas a garantir que todas as investigações funcionassem, racionalizando a redistribuição dos recursos humanos. O que é preciso saudar, celebrar e manter é a celeridade das investigações que estão em curso. Espero que sejam encerradas cumprindo o papel de desvelar a corrupção. Creio que estamos no rumo certo.”
12:47 – Raquel Dodge atende ao pedido do senador Lasier Martins (PSD-RS) e faz novos comentários sobre a Lava Jato. “Na perspectiva de melhorar a eficiência da nossa atuação, privilegiaremos a área-fim, buscando interlocução eficiente com os órgãos de investigação, como a PF. Temos que estreitar esse diálogo, porque temos de fazer a economia de gastos, numa perspectiva de que não faltem procuradores em cada uma dessas equipes.”
12:40 – A palavra volta para Raquel Dodge, que trata de vazamentos de informações sigilosas. “Os vazamentos são impróprios e incompatíveis com o devido processo legal e com o estado de direito. É preciso adotar processos internos que mantenham a credibilidade das nossa instituição, de modo não só a prevenir e impedir vazamentos, mas para conter sua utilização indevida.”
12:25 – O senador Humberto Costa (PT-PE) quer ouvir a opinião de Raquel Dodge sobre as conduções coercitivas — o petista afirma que o procedimento tem sido usado de forma abusiva. Costa também faz um questionamento sobre a duração das prisões preventivas.
12:15 – O senador Lasier Martins (PSD-RS) diz querer “ouvir mais” sobre a Operação Lava Jato. “Acho que a senhora falou pouco.”
12:10 – Presidente da CCJ do Senado, Edison Lobão (PMDB-MA) alterou o procedimento da sabatina de Raquel Dodge. Os senadores passaram a fazer questionamentos em blocos de cinco. Eduardo Amorim (PSDB-SE) indagou à indicada sobre quais serão os procedimentos adotados para evitar vazamentos de informações e condenações precipitadas. Agora, a senadora Katia Abreu (PMDB-TO) questiona Dodge sobre os supersalários.
11:57 – Assim como Simone Tebet (PMDB-MS), a senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) inicia a sua exposição exaltando a possibilidade de Raquel Dodge ser a primeira mulher a ocupar a chefia da PGR na história.
11:55 Grampos telefônicos – “A interceptação que pode ser utilizada em juízo é aquela que revela a prática ou a preparação de um crime. As outras interceptações estão protegidas pela intimidade da pessoa, que é um valor muito importante no regime democrático.”
11:50 – As perguntas respondidas por Raquel Dodge foram feitas pelo relator da CCJ, senador Roberto Rocha (PSB-MA). A senadora Simone Tebet (PMDB-MS) será a próxima a questionar a indicada do presidente Michel Temer (PMDB) à PGR.
11:45 Sobre ter ficado em segundo lugar na lista tríplice – “Sou defensora ardorosa dessa lista, porque ela funciona como um bom critério, um bom anteparo em relação à escolha do PGR. Aquele que vier a ser indicado pelo presidente e for aprovado nessa CCJ e no plenário do Senado contará com a legitimação dos membros da instituição. Os três que figuram na lista, gentilmente cedida ao presidente, porque a formação da lista não é obrigatória, é entregue como uma sugestão, passaram pelo rigoroso critério dos procuradores da República.”
Atuamos sempre pautados pelo cumprimento estrito da lei e da Constituição brasileira. Se há excessos, é isso que deve ser controlado. O principal órgão de controle é sempre o Poder Judiciário.
Raquel Dodge
11:37 Penas para colaboradores – “Aquele [delator] que colabora mais ganha uma vantagem maior. Aquele que colaborar menos, de forma mais modesta, ganhará uma vantagem menor. Isso sempre estará limitado à sanção penal.”
11:35 Gravação clandestina – “O STF já tem uma jurisprudência de mais de duas décadas e que tem sido reiterada em vários julgamentos de que a gravação feita por alguém, sem o conhecimento da outra, é valida como um instrumento de autodefesa. É sob essa ótica que pautarei o que diz respeito à competência originária do procurador-geral da República.”
11:30 Operação Lava Jato – “O procurador da República responsável pela operação é quem define os seus rumos”, afirma Dodge. “O importante é que tudo ocorra sob o império do devido processo legal.”
11:25 Prerrogativa de foro – Dodge faz uma avaliação técnica da existência de foro privilegiado para deputados e senadores. “De minha parte há muita simpatia na ideia de que todos os brasileiros sejam submetidos a uma mesma jurisdição”, afirmou. Ela diz que país está caminhando “dentro de um sistema do regime democrático para o amadurecimento das instituições e para o aperfeiçoamento do instituto jurídico em face da realidade brasileira”.
11:20 Colaboração premiada – Dodge afirmou que o uso de acordos de colaboração premiada não são novos para o Ministério Público. “Eu mesma já utilizei esse instituto na década de 90”, disse. Para ela, a novidade está na “extensão com que o Congresso Nacional regulamentou” a prática, impondo sigilo às delações até que a linha de investigação esteja concluída e vedando a sua aplicação a líderes de organizações criminosas. “É assim que o Ministério Público deve usá-las.”
11:05 Início da sabatina – Dodge fez uma breve exposição antes de ouvir as perguntas e assegurou que, em seu mandato, “a proteção do interesse público e o enfrentamento da corrupção continuarão a ser prioridades no Ministério Público e terão todo o apoio necessário”. Ela disse que colocará em prática um “projeto de trabalho em que ninguém esteja acima nem abaixo da lei”.
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