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Novo capítulo no imbróglio judicial sobre a soltura do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva. Plantonista no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o desembargador Rogério Favreto determinou mais uma vez que Lula seja solto. Ele reiterou que é o responsável pela Corte durante o plantão e que não é subordinado ao colega, o relator João Pedro Gebran, que havia determinado a permanência do ex-presidente na carceragem da Polícia Federal.
“Não há qualquer subordinação do signatário a outro colega, mas apenas das decisões às instâncias judiciais superiores, respeitada a convivência harmoniosa das divergências de compreensão e fundamentação das decisões, pois não estamos em regime político e nem judicial de exceção”.
“Reitero o conteúdo das decisões anteriores (Eventos 3 e 10), determinando o imediato cumprimento da medida de soltura no prazo máximo de uma hora, face já estar em posse da autoridade policial desde as 10h, bem como em contato com o delegado plantonista foi esclarecida a competência e vigência da decisão em curso”, escreveu Favreto. O prazo dado pelo desembargador se encerra às 17h12 deste domingo.
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Fato novo
Um dos principais pontos de divergência entre os dois desembargadores é o chamado “fato novo”. Para Favreto, o argumento do pedido de habeas corpus apresentado pelos deputados Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) – a necessidade de Lula de participar de atos de pré-campanha, já que é candidato a presidente da República – é um tema não analisado anteriormente, o que justificaria uma decisão emergencial em plantão.
Gebran Neto discorda e entende que o colega atravessou sua competência como relator do caso, sendo que pedidos semelhantes da defesa do petista já haviam sido negados diversas vezes. O relator deu um despacho invalidando a decisão anterior, mas o desembargador de plantão entende que não é subordinado ao colega.
O caso
O plantonista, como mostrou o Radar, foi filiado ao PT entre 1991 e 2010 e é crítico ao trabalho de Moro, responsável pela Lava Jato em primeira instância. Lula está preso para cumprir sentença de doze anos e um mês de prisão por corrupção passiva e lavagem de dinheiro na posse oculta e reforma pela empreiteira OAS de um apartamento tríplex, no Guarujá, litoral de São Paulo
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