Relator retira ‘emenda Lula’ da proposta de reform...

O relator da reforma política na Câmara, deputado Vicente Cândido (PT-SP), afirmou nesta terça-feira que vai retirar da proposta a chamada “emenda Lula”. O texto, que havia sido inserido no relatório do parlamentar, ampliaria para até oito meses a proibição para que candidatos sejam presos antes das eleições.

Ao incluir o texto na reforma, Cândido alegava que o momento político exigia uma reação do Congresso. O deputado afirmou que retirou a emenda após uma determinação do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). “Decidi retirar. Saí com Lula e ele disse: ‘Já que a emenda é minha, faço com ela o que quiser. Retire-a’.”

Cândido havia admitido que a regra beneficiaria Lula e que fora pensada para “blindar” não só o ex-presidente, mas outros políticos que são investigados. “Lula também, como qualquer outro. É a nossa arma contra esse período de judicialização da política”, disse o deputado em julho.

O juiz federal Sergio Moro, responsável pela Operação Lava Jato na primeira instância, condenou Lula a nove anos e seis meses de prisão pelos crimes de corrupção e lavagem de dinheiro no caso do tríplex do Guarujá. Se a decisão for respaldada na segunda instância pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), o petista será enquadrado na Lei da Ficha Limpa e ficará impossibilitado de se candidatar à Presidência da República em 2018.

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O advogado e ex-juiz estadual Márlon Reis, um dos idealizadores da Lei da Ficha Limpa, declarou que a proposta para salvar o ex-presidente era “injustificável”. Segundo ele, além de prejudicar a aplicação da legislação em casos de políticos condenados, a proposta poderia facilitar candidaturas financiadas pelo crime organizado.