A Câmara dos Deputados pode votar na quarta-feira (26) a urgência e o mérito do projeto que trata do combate às fake news e regulamenta as redes sociais. O texto, que tramita desde 2020, está em negociação com o relator, deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). O parecer deve ser entregue nesta terça-feira (25).
“O presidente [Arthur Lira, da Câmara] falou da Mesa, na semana passada, de que a pretensão dele é colocar para votação nesta semana. Eu trabalho com este calendário. Eu trabalho para colher o máximo de sugestões das bancadas até amanhã [terça], no final da manhã, para que possamos entregar aos líderes na hora do almoço o texto pronto para votação no momento em que o presidente Lira determinar”, disse Orlando Silva.
No ano passado, a Câmara rejeitou, por sete votos, um requerimento de urgência para analisar a matéria. Na avaliação de Orlando Silva, contudo, o parecer está equilibrado e, agora, há convergência dos parlamentares para aprová-lo: “Eu sinto um ambiente entre deputados e bancadas favorável para que possamos avançar esse texto. Eu sinto que há uma convergência, inclusive de parlamentares de diversos partidos. Esse tema não é do governo, não é da oposição. É o interesse da sociedade brasileira. Ter um ambiente na internet mais saudável importa à sociedade brasileira”.
O texto trata, por exemplo, de responsabilização, transparência, monetização e impulsionamento de conteúdo. Na prática, a proposta fala em moderação: pretende ampliar a lista de conteúdo que deve ser retirada do ar antes de uma determinação judicial, segundo o coordenador do Grupo de Trabalho sobre Regulação de Plataformas do Comitê Gestor da Internet, Henrique Faulhaber.
“Quando se fala em regulação de plataformas, agora, é para criar uma lista maior de temas que o provedor deve, com o chamado dever de cuidado, fazer intervenções, moderando conteúdo, mesmo antes da ordem judicial. O que teria que ser incluído seria incitação ao ódio, terrorismo e ataques à democracia”.
O projeto estabelece o que é uma conta identificada ou uma inautêntica (aquela que simula a identidade de outra pessoa para enganar o público), rede de distribuição artificial ou uma conta automatizada (gerida por programa de computador, robôs) e também define a respeito de encaminhamento em massa de mensagens (enviadas por mais de cinco usuários no intervalo de até 15 dias para múltiplos destinatários).
O texto trata ainda das responsabilidades dos provedores. O coordenador Henrique Faulhaber ressalta que a proposta não pretende censurar as redes sociais. “Em um assunto que envolve opinião, você não pode deixar à critério das empresas de tirarem do ar aquilo que elas acham que podem dar multa, e, com isso, criar censura”.
A proposta prevê, ainda, a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, composto por 21 conselheiros – entre eles, representantes do Legislativo, do Conselho Nacional de Justiça, do Comitê Gestor da Internet no Brasil e da sociedade civil.
Mesmo com a possibilidade da votação da urgência e do mérito nesta semana, o texto não é unanimidade na Câmara. Parlamentares de partidos como PSOL, PDT e União Brasil apresentaram requerimentos para a criação de uma comissão especial, com isso, o texto seria debatido por mais tempo pelos deputados federais.
Com Agência Brasil
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