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As bancadas do PT na Câmara e no Senado anunciaram nesta quarta-feira (15) requerimentos para convocar autoridades envolvidas na controvérsia “guerra de liminares” em torno da liberdade do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva ocorrida no último dia 8 de julho para que prestem esclarecimentos no Congresso Nacional a respeito de atitudes que tomaram naquele dia e que foram narradas em entrevista do diretor-geral da Polícia Federal, Rogério Galloro publicada pelo jornal O Estado de S. Paulo.
Os requerimentos, assinados pelos deputados Paulo Pimenta (PT-RS), Paulo Teixeira (PT-SP) e Wadih Damous (PT-RJ) na Câmara e pelo senador Lindbergh Farias (PT-RJ) no Senado, citam os relatos de Galloro sobre “pressões” e “ordens verbais” e pedem que o diretor da PF preste depoimento ao Congresso.
A lista do partido inclui, também, o ministro da Segurança Pública, Raul Jungmann, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, e os desembargadores Carlos Eduardo Thompson Flores e João Pedro Gebran Neto, respectivamente presidente do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4) e relator do caso de Lula na Corte.
No dia 8 de julho, o desembargador Rogério Favreto, plantonista no TRF4, aceitou um pedido de habeas corpus protocolado por Pimenta, Teixeira e Damous e determinou a soltura de Lula, sob a justificativa de que havia um “fato novo”: a candidatura do ex-presidente ao Planalto. O mandado de soltura não foi cumprido depois que Gebran Neto e Thompson Flores acionaram a PF por telefone informando que revogariam a decisão ainda naquele dia.
A história foi relatada por Galloro, que disse também ter falado ao telefone com Jungmann e Dodge. O ministro foi avisado que a posição momentânea da PF era soltar o ex-presidente, enquanto a procuradora-geral avisou que estava recorrendo ao Superior Tribunal de Justiça (STJ) para evitar o cumprimento da decisão de Favreto.
No documento, os parlamentares criticam as posições dessas autoridades. “Inadmissível que o devido processo legal, que tem amparo constitucional, possa ser substituído por manifestações informais que tenham o condão de expressar interesses políticos não republicanos”, escreveram os deputados. “A comunidade jurídica de todo o mundo enxerga o descumprimento de normas por quem deveria obrigar a cumpri-las”, completa Lindbergh, ao falar sobre Jungmann.
Os pedidos ainda precisarão ser analisados pelos colegiados a que se destinam — no caso da Câmara, a Comissão de Constituição e Justiça (CCJ); no Senado, o plenário da Casa. Os deputados pediram comparecimento obrigatório apenas no caso do ministro da Segurança Pública – os demais são convites, que podem ser recusados. Já Lindbergh fez os cinco pedidos no Senado (Galloro, Jungmann, Dodge, Gebran e Thompson) como “convocações”.
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