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Um acervo sigiloso de evidências, denúncias e apurações específicas do quebra-quebra do dia 8 de janeiro integram o conjunto de provas confidenciais anexadas ao processo que mira a inelegibilidade do ex-presidente Jair Bolsonaro e que começa a ser julgado nesta quinta-feira, 22, no Tribunal Superior Eleitoral (TSE). VEJA apurou que entre esses documentos estão investigações reservadas tocadas pelo ministro Alexandre de Moraes, uma ação conduzida pelo ministro Luiz Fux, no Supremo Tribunal Federal (STF), sobre desdobramentos criminais dos atos de vandalismo em janeiro e uma ação em tramitação em São Paulo em que foi recebida uma denúncia contra um hacker que teria invadido um dos sistemas do TSE.
Os três flancos são sigilosos na origem, o que os impediria, em princípio, de se tornarem públicos no caso analisado pelo TSE. No caso das apurações de 8 de janeiro, o Ministério Público pediu o arquivamento das imputações criminais aos investigados. Na tarde desta quarta-feira, 21, porém, em audiência com o advogado de Bolsonaro, Tarcisio Vieira de Carvalho, o presidente do TSE Alexandre de Moraes disse que a defesa do ex-presidente poderá usar, durante o julgamento, todo o acervo sigiloso.
No processo cujo julgamento começa nesta quinta em Brasília, o ex-presidente e o então candidato a vice-presidente Walter Braga Netto são alvo de uma ação de investigação judicial eleitoral (Aije) protocolada pelo PDT e que apura se ambos cometeram “desordem informacional” ao reunir, em julho de 2022, mais de 70 embaixadores no Palácio da Alvorada para difundir supostas fragilidades no processo eleitoral. Na ocasião, Bolsonaro apresentou um rosário de teorias conspiratórias, transmitiu seu descrédito às urnas eletrônicas ao vivo na TV estatal e proferiu informações falsas sobre supostas fraudes presenciadas por eleitores.
Entre os impropérios do então presidente estão acusações de que, em 2018, as urnas trocaram o dígito 7 pelo 3, transformando o número de Jair Bolsonaro no que identificava o então candidato petista Fernando Haddad e que o TSE teria admitido que, naquele mesmo ano, “invasores puderam (…) trocar votos entre candidatos”, o que não é verdade. “Por figurar como Chefe de Estado, as falas do Senhor Jair Messias Bolsonaro têm capacidade de ocasionar uma espécie de efervescência nos seus apoiadores e na população em geral”, além de ter sido explorado em um caso “de alta sensibilidade perante o eleitorado”, diz o PDT na ação. Entre as provas divulgadas no processo que pode levar à suspensão dos direitos políticos de Bolsonaro a mais robusta é um rascunho de um projeto de ocupação ilegal do TSE encontrado na casa do ex-ministro da Justiça Anderson Torres.
Se condenado por abuso de poder político e uso indevido dos meios de comunicação, Bolsonaro será declarado inelegível pelo período de oito anos.
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