O presidente da Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara, Rodrigo Pacheco (PMDB-MG), rejeitou nesta quinta-feira todos os requerimentos apresentados por deputados para a realização de oitivas, as quais incluíam uma audiência com o procurador-geral da República, Rodrigo Janot. A comissão será responsável por analisar a denúncia de Janot contra o presidente Michel Temer (PMDB).
A convocação de Janot foi solicitada por parlamentares da oposição. Com a decisão de Pacheco, o parecer do deputado Sergio Zveiter (PMDB-RJ), relator da denúncia na CCJ, terá de ser baseado apenas na denúncia de Janot e na defesa de Temer, apresentada na quarta-feira pelos advogados do presidente.
A oposição prometeu avaliar a decisão de Pacheco e cogita recorrer ao plenário da CCJ. “Seria enriquecedor se a CCJ ouvisse o autor da denúncia e aqueles que estão sendo acusados pela defesa de Michel Temer de fraudar a perícia daquela conversa deplorável com Joesley [Batista, dono da JBS]. Essas oitivas seriam importantes para instruir nossa decisão”, disse o deputado Chico Alencar (PSOL-RJ).
A partir da apresentação da defesa, a CCJ tem cinco sessões da Câmara para a apresentação, discussão e votação do parecer, concluindo pela aceitação ou arquivamento do pedido de autorização para investigar o presidente.
Concluída essa etapa, o parecer será lido e votado no plenário da Câmara. Para que a Casa autorize a investigação contra o presidente Michel Temer são necessários os votos de, no mínimo, 342 deputados favoráveis à autorização, o que representa dois terços dos 513 deputados.
No inquérito, Temer é acusado por Janot de ter aproveitado da condição de chefe do Executivo e recebido, por intermédio do seu ex-assessor Rodrigo Rocha Loures, “vantagem indevida” de 500 .000 reais. O valor foi ofertado por Joesley Batista, que firmou acordo de delação premiada com os procuradores da Operação Lava Jato.
(Com Agência Brasil)
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