Para acompanhar integralmente os acordos de delação premiada, a Procuradoria-Geral da República (PGR) desenvolveu o Sistema de Monitoramento de Colaborações (Simco), apresentado à procuradora-geral da República, Raquel Dodge, na última quinta-feira, 28. O principal objetivo da ferramenta é garantir a efetividade das delações, com o cumprimento integral das cláusulas, por meio de alertas a investigadores em relação a providências que devem ser tomadas caso a caso.
Durante a apresentação do Simco, Dodge, que havia solicitado adoção de medidas para aperfeiçoar o controle das colaborações, pediu à equipe de desenvolvimento o aperfeiçoamento da plataforma com novas funções, como a que permite a emissão de alertas automáticos em momentos estratégicos, a exemplo da data em que o colaborador efetua o depósito de valores previstos no acordo.
“O sistema é excelente e constitui uma ferramenta essencial para que não só o Ministério Público, como outros órgãos do sistema de Justiça, possam dar resposta rápida e efetiva à sociedade a partir do uso do instrumento da colaboração premiada, que tem se mostrado importante meio de combate à corrupção”, concluiu Raquel Dodge.
O Simco revelou que 70,8% dos investigados que firmaram acordos de delação premiada com a PGR, homologados pelo Supremo Tribunal Federal (STF), são empresários. Os políticos representam apenas 2,3% do total. Juntos, os 216 colaboradores se comprometeram a pagar cerca de 1,3 bilhão de reais em multas extrapenais.
Uma das mais significativas vantagens do Simco será a de permitir o monitoramento e a adoção de medidas para viabilizar o pagamento dos valores devidos – multas e perdimento de bens e valores. Desde a homologação do primeiro acordo pelo STF, em 2014, foram recuperados aproximadamente 1 bilhão de reais: 741,9 milhões de reais em multas e 243,130.743,81 reais em perdimentos.
Ainda em relação aos dados patrimoniais das colaborações, o sistema aponta que, neste momento, as parcelas de multas vencidas e ainda não pagas pelos colaboradores representam 7,3%. A PGR está cobrando dos inadimplentes 94,5 milhões de reais. Já os compromissos que ainda não venceram ultrapassam 450 milhões de reais. A previsão é que devem ser devolvidos aos cofres públicos cerca de 194 milhões de reais, além de 1 milhão de libras e 125 milhões de dólares.
(Com Estadão Conteúdo)
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