A Polícia Federal prendeu, na manhã desta sexta-feira, o presidente da Federação do Comércio do Rio de Janeiro (Fecomercio-RJ), Orlando Diniz. Ele é investigado por relação com o ex-governador Sérgio Cabral (MDB), dentro do contexto da Operação Lava Jato no Rio de Janeiro.
Batizada de Operação Jabuti, este é a nova etapa da Operação Calicute, braço carioca da operação. O mandado de prisão preventiva – sem prazo de previsão para encerrar – foi assinado pelo juiz federal Marcelo Bretas, que comanda a Lava Jato no Rio. De acordo com as investigações internas e do Ministério Público, Diniz teria utilizado o esquema criminoso de Cabral no estado para lavar dinheiro da Fecomércio e empregado funcionários fantasmas na organização.
O Ministério Público estima em cerca de 11 milhões de reais o prejuízo causado à entidade. Este valor soma 3 milhões de reais, que teriam sido desviados para a Thunder Assessoria, empresa que tem Orlando Diniz como proprietário. Outros cerca de 8 milhões diriam respeito aos salários pagos aos funcionários que recebiam das organizações sem trabalhar.
Foi esse o motivo que fez com que o ministro Napoleão Nunes Maia, do Superior Tribunal de Justiça (STJ), decidisse, em dezembro, afastá-lo do comando do Sesc e do Senac no Rio. Os últimos dois meses foram uma disputa judicial entre a gestão de Diniz e a Confederação Nacional do Comércio (CNC), que nomeou Luiz Gastão como interventor.
O afastamento foi decidido em liminar, mantido pela presidente do STJ, Laurita Vaz, em janeiro. Neste mês, a Corte se reuniu para dar uma palavra final sobre o afastamento, mas a sessão foi adiada e ainda não tem data para ser retomada.
O controle provisório do Sesc e Senac no Rio informou que, enquanto a intervenção estiver válida, as duas entidades estão independentes e, portanto, os serviços e o atendimento ao público seguem normalmente nesta sexta-feira.
Interventor
Originalmente presidente da Federação do Comércio e do Sistema S no Ceará, Luiz Gastão foi criticado ao ser nomeado pelo presidente da CNC, Antônio Oliveira Santos, para o cargo por problemas com suas próprias contas. Em 2015, teve o relatório de gastos de 2008 da Fecomercio-CE reprovado pela ministra Ana Arraes, do Tribunal de Contas da União (TCU), conforme informou a coluna Radar.
Atualmente, Gastão recorre da multa imposta pela ministra e as contas hoje são consideradas sub judice. Em dezembro, o interventor se defendeu, em entrevista a VEJA, da acusação, alegando que se tratam de gastos efetivamente realizados por entidades sociais que não forneceram notas fiscais: “São entidades filantrópicas que fizeram esse trabalho. E essas entidades muitas vezes não fornecem a nota e foi isso que aconteceu. Mas eu já fui absolvido pelo Conselho da CNC, sendo considerado um exemplo de gestão. E isso também acontecerá na Justiça.”
Outro lado
Em nota, a Fecomércio do Rio afirmou que “as acusações que recaem sobre Orlando Diniz são infundadas” e que os fatos serão esclarecidos. O órgão criticou a Confederação Nacional, que, alega, “tem interferindo indevidamente na entidade do Rio de Janeiro com a única finalidade de se manter no poder.”
Leia na íntegra o posicionamento da Fecomércio-RJ:
Nota à Imprensa
As acusações que recaem sobre Orlando Diniz são infundadas. Ele vai esclarecer todos os pontos levantados pela Policia Federal e pelo MPF e o devido processo legal irá provar sua inocência.
O comando nacional da Confederação Nacional do Comércio (CNC), dirigida desde 1980 pela mesma pessoa, tem interferindo indevidamente na entidade do Rio de Janeiro com a única finalidade de se manter no poder.
As inverdades levantadas contra o grupo legitimamente eleito para dirigir a Fecomércio e o Sesc têm resultado na destruição de projetos importantes para a sociedade fluminense (como o investimento no esporte), no enfraquecimento do comércio no Estado e na desprofissionalização da Fecomércio, hoje controlada por interventores indicados politicamente.
Orlando Diniz sempre colaborou com as investigações e esteve à disposição para prestar os devidos esclarecimentos às autoridades.