Para especialistas, a condenação aplicada na quarta-feira 6 pela juíza Gabriela Hardt ao ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do sítio de Atibaia não interfere, de imediato, na pena anterior referente ao tríplex do Guarujá, em São Paulo, mas pode complicar a progressão de regime de prisão do petista. A existência do sítio e os favores da Odebrecht ao petista foram revelados em 2015 por VEJA.
Lula ainda depende do julgamento em segunda instância a ser realizado no Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), da mesma maneira que foi feito no processo referente ao imóvel no Guarujá. Na ocasião, o tribunal aumentou em três anos a pena dada pelo então juiz Sergio Moro.
“Tecnicamente, a segunda condenação não altera o quadro da primeira enquanto não transitar em julgado. Caso o Tribunal mantenha a condenação, ela será levada em consideração para a progressão da pena”, afirmou o advogado criminalista e professor da Fundação Getulio Vargas Celso Vilardi.
O advogado constitucionalista e criminalista Adib Abdouni disse acreditar que a nova condenação dificulta o processo para a defesa entrar com um pedido de liberdade provisória. “Isso vai influenciar no julgamento no TRF-4. Por ser um réu reincidente, ele poderá perder o benefício de progressão de 1/6 da pena”, disse Abdouni. Este recurso, então, somente poderia ser pleiteado após quatro anos e um mês de pena, em maio de 2022.
Na prática, as penas referentes ao processo do tríplex do Guarujá e do sítio em Atibaia não são somadas no momento. Caso o TRF-4 decida manter a decisão desta quarta-feira, podendo também modificá-la, só então ela será somada com a pena do triplex para, assim, ser pleiteada a progressão de 1/6.
No momento, uma não interfere na outra, já que a primeira condenação de Lula é provisória, uma vez que sua defesa ainda recorre a instâncias superiores. A condenação provisória referente ao sítio também pode ser concretizada após decisão do TRF-4. “Execução de pena é diferente de execução provisória”, afirmou Abdouni.
Vilardi lembrou que outros fatores podem interferir. “Tem o recurso encaminhado ao Superior Tribunal de Justiça, ainda não julgado, e o julgamento do Supremo Tribunal Federal em abril (sobre prisão em segunda instância). O Lula pode até ser solto. É cedo para avaliar.”
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