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Parlamentares de PT e PSOL apresentaram, nesta terça-feira, 26, uma ação popular contra o presidente Jair Bolsonaro (PSL) e o ministro da Educação, Ricardo Vélez Rodriguez, na Justiça Federal de Brasília.
Presidente e ministro são acusados de violar a moralidade pública e o princípio da impessoalidade com o envio de um e-mail para escolas públicas e particulares de todo o Brasil orientando diretores a filmarem alunos cantando o hino nacional e a lerem uma carta que “saudava o Brasil dos novos tempos” e continha o slogan eleitoral da campanha de Bolsonaro em 2018, “Brasil acima de tudo, Deus acima de todos”.
Diante da repercussão negativa, o ministro recuou e afirmou que a inclusão da frase era um “equívoco”. A pasta, no entanto, manteve o pedido de execução do hino e de gravação das crianças cantando – só diz, agora, que esta deve ser autorizada pelos pais.
Na ação popular, os onze deputados, liderados por Paulo Pimenta (PT-RS) e Ivan Valente (PSOL-SP), pedem que Bolsonaro e Vélez respondam por violações ao Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e por improbidade administrativa. Em liminar, pedem que a Justiça obrigue o ministro a “se abster de adotar qualquer ação que possa causar constrangimentos ou obrigações ao desamparo da lei, para professores e alunos das escolas públicas e privadas”.
Se condenados, Bolsonaro e Vélez podem ser obrigados a ressarcir a União por eventuais prejuízos ao erário causados pela edição e o envio da carta.
“Na verdade, o que seria ou deveria ser uma atividade inerente à função institucional do titular da pasta ministerial da Educação – a de informar, esclarecer e dar publicidade às atividades e políticas públicas do ministério – transfigurou-se, de um lado, num mecanismo de continuidade da campanha eleitoral do presidente da República (promoção pessoal deles) através de constrangimento de docentes e alunos e, de outro, numa tentativa de enaltecer uma nova ‘pátria'”, escreveram.
Mais cedo, os deputados foram à Procuradoria-Geral da República (PGR) para apresentar uma manifestação para que a conduta de Vélez seja investigada pelo Ministério Público Federal. Segundo a coluna Radar, a Procuradoria Federal dos Direitos do Cidadão deu um prazo de 24 horas para que o ministro da Educação explique a mensagem às escolas.
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