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Em um ofício assinado na última segunda-feira 14, o ministro do Meio Ambiente, Ricardo Salles, informa a diretores de institutos ambientais subordinados à pasta a sua decisão de determinar a “suspensão da execução de todos os convênios e parcerias, incluindo termos de colaboração e termos de fomento com instituições do terceiro setor” por um período de noventa dias. O objetivo seria conferir prazo para que estes fossem reavaliados.
A medida provocou imediatamente críticas das organizações não-governamentais (ONGs) e de especialistas na área, que apontavam risco de descontinuidade de serviços prestados por programas do tipo.
Depois da repercussão, o Ministério do Meio Ambiente enviou uma nota a VEJA afirmando que “não suspenderá convênios ou parcerias que estejam em execução”. “Não haverá, portanto, suspensão unilateral daquilo que já está em andamento para que não haja prejuízo para o meio ambiente.” O comunicado acrescenta que todos os contratos atuais passarão por uma análise em um prazo de 90 dias e que novos convênios só serão estudados depois desse período.
Em entrevista para a Globonews, Salles já havia indicado o recuo. “Nós não suspenderemos nada que está em execução. Entretanto, nós vamos oficiar cada uma dessas entidades para que apresentem relatório de atividades e a prestação de contas daquilo que estão fazendo”, argumentou.
O ministro também respondeu as críticas das ONGs à sua medida e afirmou que as entidades “sérias” devem ser as maiores interessadas em seu “pente-fino” porque separa “o joio do trigo”. Essa reavaliação também inclui solicitações sobre todos os repasses de fundos federais para a área, incluindo o Fundo Amazônia, que é gerido pelo BNDES.
Críticas
A suspensão de contratos em execução tinha preocupado ONGs. Segundo Carlos Rittl, secretário-executivo do Observatório do Clima, a depender da extensão da medida até projetos de combate ao desmatamento poderiam ser interrompidos, uma vez que o programa Áreas Protegidas da Amazônia (Arpa) é financiado, entre outras fontes, pela ONG WWF-Brasil.
“Se seus efeitos forem abrangentes como deu a entender a medida, o impacto será drástico. Você não pode deixar de cuidar de árvores plantadas, por exemplo, por três meses e achar que ao final desses noventa dias você vai encontrar a mesma situação ambiental no local”, comentou.
Rittl vê ilegalidade na ação, alegando que convênios só poderiam ser suspensos após um processo administrativo. “O ministro defendeu ampla defesa para pessoas com multas ambientais mas está se contradizendo ao suspender contratos sem que as ONGs possam se defender”, criticou.
Convênios
A modalidade de contratação por convênio é aquela em que órgãos do poder público firmam contratos com outras entidades públicas ou do terceiro setor, sem fins lucrativos, para a execução de projetos de interesse público. O financiamento pode ter origem em recursos públicos ou privados.
Caetano Scannavino, do projeto Saúde e Alegria, executa uma obra de saneamento básico em uma comunidade ribeirinha, em projeto financiado, segundo ele, por duas entidades privadas, as fundações Avina e Coca-Cola. Com o Ministério do Meio Ambiente, ele mantém um convênio de cooperação técnica que o permite operar na região.
A VEJA, ele criticou a hostilidade do Ministério com as ONGs e demonstrou preocupação de ser impedido de seguir, mesmo sem dispor de recursos públicos, em virtude da menção aos “termos de colaboração” no ofício do ministro.
“Nós temos a necessidade de somar esforços com o governo. Estamos trabalhando com recursos privados para suprir uma necessidade que é obrigação do estado”, disse. “Se não são as ONGs, o Estado não chega em comunidades afastadas da Amazônia.”
Fiscalização
Apesar de defenderem a atuação das entidades, tanto Rittl quanto Scanavinno afirmam que o trabalho destas deve ser fiscalizado. “Não temos nada contra fiscalizar. Existem ONGs e ONGs, assim como empresas e empresas, políticos e políticos. É louvável. Só que uma suspensão pressuporia que todos os contratos possuem irregularidades”, comentou o integrante do Saúde e Alegria.
“Já existem e é importante que existem diversas exigências de relatórios de gastos e de prestação dos serviços. Um olhar criterioso pode ser feito sim, mas boa parte das informações que o ministro solicita já estão disponíveis nos portais oficiais”, concorda o secretário-executivo do Observatório.
Confira a íntegra da nota do Ministério do Meio Ambiente
“O Ministério do Meio Ambiente não suspenderá convênios ou parcerias que estejam em execução. Não haverá, portanto, suspensão unilateral daquilo que já está em andamento para que não haja prejuízo para o meio ambiente.
O Ministério vai oficiar as ONGs para que apresentem relatório de atividades e prestação de contas do uso dos recursos. Esses dados serão analisados pelo ministério no prazo de 90 dias.
Ao final, os convênios e parcerias que estiveram corretos serão mantidos; os que precisarem de ajustes, serão corrigidos; e os que não cumprirem as exigências, serão suspensos. Já os convênios novos serão analisados após esse período de 90 dias.”
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