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Indiciado pela Polícia Federal por desvio de recursos públicos, o ministro das Comunicações Juscelino Filho foi o tema principal de uma conversa recente de ministros com o presidente Lula. Embora o representante do União Brasil estivesse às voltas com a justiça desde que foi apontado como responsável por drenar recursos de emendas parlamentares para, entre outras benfeitorias, pavimentar uma estrada de sua fazenda com dinheiro de uma estatal, há poucos meses Lula foi avisado pessoalmente de que seu auxiliar tinha interesse em emplacar um indicado seu como eventual interventor do governo na operadora de telefonia Oi.
Pouco familiar ao setor, Juscelino manifestou interesse em escolher um nome de sua confiança caso a telefônica não conseguisse fechar um acordo com o Executivo e deixar de ser uma concessionária de serviço público. Em recuperação judicial pela segunda vez, a empresa tentava migrar para o regime de autorização, amortizar dívidas bilionárias com a União e se ver livre de amarras, como a obrigação de fornecer de orelhões em determinadas localidades do país.
O que diz o acordo entre o governo e a Oi?
Na quarta-feira, 3, o Tribunal de Contas da União (TCU) aprovou, por unanimidade, um acordo fechado pela empresa, pela Agência Nacional de Telecomunicações (Anatel), pelo Ministério das Comunicações e pela empresa V.tal para que a tele deixe de ser uma concessionária. Em contrapartida, deverão ser feitos investimentos de 5,8 bilhões de reais em infraestrutura de telecomunicações em data centers e escolas, por exemplo, sendo que a maior parte – 5 bilhões de reais – ficarão a cargo da V.tal. Até 2028 também haverá oferta de telefonia fixa em cerca de 10.000 localidades atendidas pela Oi.
Por causa do acordo, a empresa evita que a União execute a cobrança de bilhões de reais devidos desde que a Oi se tornou concessionária e, como consequência imediata, livra a companhia da falência. Com a sobrevida, não há mais a necessidade de um interventor, como originalmente cogitou o ministro Juscelino.
Funcionários graduados da Anatel disseram a VEJA que o chefe das Comunicações também fez chegar a eles o interesse de apadrinhar um eventual interventor na Oi. Com o avanço das tratativas de acordo, porém, os mesmos ministros que reportaram a Lula o apetite inicial de Juscelino disseram ao petista que o subordinado do presidente passou a apoiar a costura de uma solução consensual para evitar a quebra da companhia. “Se houvesse uma intervenção na Oi, Juscelino ia ficar marcado como o indiciado que deixou a empresa explodir e a população da região Norte sem telefonia”, disse a VEJA um ministro que conversou com Lula sobre o tema.
A proposta endossada pelo TCU prevê a extinção antecipada do contrato de concessão da Oi, que venceria no final de 2025, desde que haja, entre outros pontos, compromisso de investimentos e manutenção da prestação de serviço para áreas de cobertura da empresa. Embora houvesse pareceres contrários do Ministério Público junto ao TCU e da área técnica do tribunal, o acordo foi fechado, segundo os ministros que participaram do julgamento na Corte de Contas, como forma de evitar que a empresa quebrasse e levasse regiões do país a ficarem em um apagão de telecomunicações.
“A rejeição do presente acordo importará o naufrágio do atual plano de recuperação judicial da empresa e, muito certamente, ante a inexistência de alternativas, acabará por determinar sua falência. Caso isso ocorra, o Estado poderá ter que exercer a prerrogativa de assumir, mesmo que temporariamente, a prestação do serviço. Essa situação, além de inadequada do ponto de vista do interesse público, ainda faz surgir a impressão de que a empresa está se valendo de sua condição precária para auferir vantagens na negociação com o poder público”, resumiu o relator do caso, Jorge Oliveira.
Em nota, o Ministério das Comunicações disse que “aceitou o início do processo [de acordo] porque identificou a oportunidade de preservar serviços essenciais para a manutenção das políticas públicas de conectividade e atender à diretriz do governo Lula de desenvolvimento com conectividade de toda população brasileira sem distinção, principalmente nos locais mais distantes dos grandes centros”. “Com os recursos provenientes do processo de adaptação entre o regime de concessão e autorização, a partir dos valores identificados pela Anatel e reconhecidos pela Oi e pelo TCU, o Ministério das Comunicações buscou investimentos que garantam a implementação de políticas públicas que acelerem a conectividade do país”, completou.
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