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O Ministério Público Federal (MPF) do Distrito Federal apresentou nesta terça-feira à Justiça Federal as alegações finais no processo que tem entre os réus os ex-presidentes da Câmara Eduardo Cunha (MDB-RJ) e Henrique Eduardo Alves (MDB-RN). A ação penal aberta contra Cunha e Alves, sob responsabilidade do juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, da 10ª Vara Federal do Distrito Federal, apura o suposto recebimento de propina pelos emedebistas em um esquema de corrupção na Caixa Econômica Federal, descoberto pela Operação Sépsis.
No documento anexado ao processo, os procuradores pedem que Eduardo Cunha seja condenado a 386 anos de prisão pelos crimes de corrupção ativa, corrupção passiva, violação de sigilo funcional, prevaricação e lavagem de dinheiro. O MPF também quer que Henrique Alves seja sentenciado a 78 anos de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro.
Preso em Curitiba desde outubro de 2016, Cunha já foi condenado a catorze anos e seis meses de prisão pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em segunda instância, em um processo da Operação Lava Jato. Detido em Natal desde junho de 2017, Alves é réu em outra ação penal, na Justiça Federal do Rio Grande do Norte, sem sentença até o momento.
“É essencial para a definição das penas de Henrique Alves e Eduardo Cunha a constatação de serem estes criminosos em série (criminal serial), fazendo da política e da vida pública um caminho para a vida delituosa. De fato, restou demonstrado no curso da ação penal que Cunha e Alves possuem personalidades voltadas para o crime, para a corrupção em seu sentido mais amplo”, afirmam os procuradores nas alegações finais.
Conforme a denúncia aceita pelo juiz Vallisney Oliveira, Eduardo Cunha e Henrique Alves indicaram e sustentaram politicamente no cargo o ex-diretor de Fundos de Governo e Loterias da Caixa Fábio Cleto, que, em troca, informava Cunha e o lobista Lúcio Bolonha Funaro sobre pedidos de empresas por investimentos do Fundo de Investimentos do FGTS (FI-FGTS), controlado pelo banco estatal. O emedebista e Funaro procuravam os empresários e exigiam propina em troca da liberação dos recursos.
Além das duras penas de prisão pedidas contra Eduardo Cunha e Henrique Alves, o MPF solicitou à Justiça Federal que eles paguem, respectivamente, 13,7 milhões de reais e 3,2 milhões de reais a título de reparação de danos materiais e morais.
Também são réus nesse processo Lúcio Funaro, Fábio Cleto e o ex-funcionário de Funaro Alexandre Margotto. O MPF pediu penas de 32 anos de prisão ao lobista e a Cleto e de dez anos e oito meses de reclusão a Margotto. Os três firmaram acordos de delação premiada com a Procuradoria-Geral da República (PGR).
Defesa
O advogado Délio Lins e Silva Júnior, que defende o ex-deputado Eduardo Cunha, afirma que “as alegações finais do Ministério Público Federal configuram uma peça de ficção científica, sem provas, com afirmações inverídicas que não se prestam a sustentar uma condenação”.
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