A Procuradoria Regional da República da 2ª Região denunciou à Justiça, na noite desta quarta-feira, o presidente afastado da Assembleia Legislativa do Rio (Alerj), Jorge Picciani, e os deputados estaduais Paulo Melo e Edson Albertassi, todos do PMDB. A acusação, pelos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e organização criminosa, foi protocolada no Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2). Além dos três deputados, todos presos preventivamente, outras 16 pessoas também foram denunciadas por corrupção.
A denúncia foi feita com base nas investigações da Operação Cadeia Velha, primeira apuração do braço da Lava Jato no Rio contra políticos com foro na 2ª instância federal. Caso a Primeira Seção do TRF2 aceite a acusação do Ministério Público Federal (MPF), Picciani, Melo, Albertassi e os outros denunciados se tornam réus e serão levados a julgamento. Também figuram entre os acusados Felipe Picciani, filho de Jorge Picciani, o empresário do ramo rodoviário Jacob Barata Filho e o ex-presidente da Federação das Empresas de Transportes de Passageiros do Estado do Rio de Janeiro (Fetranspor) Lélis Teixeira.
Picciani, Paulo Melo e Edson Albertassi são acusados de receber propina para favorecer empreiteiras e concessionárias de transporte público em decisões no Legislativo do Rio de Janeiro. Entre 2008 e 2014, conforme a denúncia, o presidente da Alerj recebeu 11,1 milhões de reais em vantagens indevidas do setor de propinas da Odebrecht. Os procuradores também citam propinas de 68,5 milhões de reais recebidas por Jorge Picciani do “caixinha da Fetranspor” entre 2010 e 2017. O dinheiro, neste caso, segundo a denúncia, era pago por empresas de ônibus e coletado por transportadoras de valores.
Melo teria sido beneficiário de 1,4 milhão de reais do departamento de propinas da Odebrecht, entre 2010 e 2014, e de 54,3 milhões de reais das empresas filiadas à Fetranspor. Albertassi é acusado de receber, entre 2012 e 2014, uma mesada de 60.000 reais das empresas de transporte coletivo que faziam parte do esquema de corrupção.
O Estado do Rio de Janeiro, que vive uma grave crise fiscal, teria deixado de receber 183 bilhões de reais em decorrência de benefícios fiscais em favor de empresas envolvidas no suposto esquema, que, conforme o MPF, existe desde os anos 1990.
Os três peemedebistas foram presos no dia 16 de novembro, soltos no dia seguinte e encarcerados novamente no dia 21, por ordem do TRF2. Eles estão na Cadeia Pública José Frederico Marques, em Benfica, na Zona Norte do Rio de Janeiro, onde ficam também presos da Lava Jato, incluindo o ex-governador fluminense Sérgio Cabral (PMDB).
Outro lado
A defesa de Jacob Barata Filho informa que não há qualquer evidência de distribuição ou recebimento de dinheiro ilícito em prol de qualquer agente público por parte do empresário.
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