Procuradores do Ministério Público Federal no Distrito Federal apresentaram nesta quinta-feira quatro denúncias relacionadas à operação Cui Bono, que apura irregularidades na concessão de crédito da Caixa Econômica Federal em troca de propina.
Entre os denunciados estão o ex-ministro Geddel Vieira Lima, os ex-deputados e presidentes da Câmara Eduardo Cunha e Henrique Eduardo Alves, o operador Lúcio Funaro e o ex-vice presidente da Caixa da Caixa Fábio Cleto. Ao todo, 18 pessoas são alvo da denúncia.
De acordo com o MPF, as quatro denúncias oferecidas são relativas a operações de crédito para Marfrig, Bertin, J&F e Grupo BR Vias e Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários, bem como duas operações com recursos do FI-FGTS.
Os denunciados devem responder pelos crimes de corrupção ativa e passiva e lavagem de dinheiro. Os procuradores da República pedem, no total, multa e reparação de danos que ultrapassam os 3 bilhões de reais.
Os procuradores identificaram o repasse de valores ilícitos, por Lúcio Funaro a Eduardo Cunha (89,5 milhões de reais entre 2011 a 2015), Geddel Vieira Lima (17,9 milhões de reais entre 2012 a 2015) e a Henrique Alves (6,7 milhões de reais de 2012 a 2014).
Denúncias
Ao todo, foram apresentadas quatro acusações, divididas pelos diferentes crimes e empresas suspeitas de envolvimento. No caso da Marfrig, Geddel, Cunha, Funaro, Alves e Cleto dividiram entre si, segundo a Procuradoria, uma propina de 9 milhões de reais, em troca de créditos bancários da Caixa Econômica Federal para a empresa que, somados, atingem a marca de 350 milhões de reais. Os ex-parlamentares e os operadores financeiros foram denunciados por corrupção passiva. Marcos Molina dos Santos, empresário responsável pela Marfrig, por corrupção ativa.
A investigação sobre o Grupo Bertin cita propinas, para os mesmos agentes públicos, estimadas em 57,7 milhões de reais, prometidas e pagas pelos empresários responsáveis pelo grupo, Natalino Bertin, Reinaldo Bertin e Silmar Roberto Bertin. A contrapartida neste caso teria sido a liberação de um financiamento de 2 bilhões de reais da concessionária SPMAR, ligada a Bertin, com o BNDES. Os ex-parlamentares e os operadores financeiros foram denunciados por corrupção passiva. Os empresários da família Bertin por corrupção ativa. E todos por lavagem de dinheiro, em virtude da “ocultação da propina”, com outros três operadores financeiros.
No caso da BR Vias da Oeste Sul, que não envolve Henrique Eduardo Alves, a suspeita é de uma propina de 7 milhões de reais, paga pelo empresário Henrique Constantino. A contrapartida, alega o MPF, foi um empréstimo de 300 milhões de reais para a BR Vias, obtido junto ao FI-FGTS, e a liberação de crédito bancário, no valor de 50 milhões de reais, para a Oeste Sul. Geddel, Cleto, Cunha, Funaro e o operador Alexandre Margotto responderão por corrupção passiva. Constantino, ativa. E todos por lavagem de dinheiro, junto com outros três operadores.
Por fim, na denúncia que envolve a J&F, trata-se de um outro empréstimo oriundo do FI-FGTS para as empresas do grupo, em troca do qual o empresário Joesley Batista teria concordado em pagar uma propina estimada em 120 milhões de reais, dividida, segundo a denúncia, entre Geddel, Cunha, Alves, Cleto, Funaro, Margotto e Roberto Derziê de Sant’Anna.
Os políticos e operadores foram denunciados por corrupção passiva. José Carlos Grubisch Filho, ligado à J&F, por corrupção ativa. Joesley Batista e seu auxiliar Ricardo Saud não foram denunciados, até que o Supremo Tribunal Federal (STF) decide se rescinde, ou não, o acordo de delação premiada assinado por ambos. Todos os citados, com exceção de Derziê, responderão por lavagem de dinheiro, junto com outros três operadores.
Outro lado
Sobre a nova acusação do MPF, a defesa de Eduardo Cunha afirmou que esta “não passa de um remendo da Operação Sepsis, trazendo apenas fatos requentados, com acusações baseadas em palavras de delatores, desacompanhadas de quaisquer elementos de prova”. Henrique Eduardo Alves ainda não teve acesso à denúncia e não vai se posicionar. A defesa de Lúcio Funaro afirmou ele está cumprindo o acordo feito com a Justiça e segue colaborando. A defesa de Fábio Cleto afirmou que ele é “um réu colaborativo e seguirá assim”. E que “graças a sua colaboração, essa operação está em vigor”.
A Marfrig negou que o empresário Marcos Molina dos Santos tenha firmado algum tipo de delação premiada ou de confissão de culpa. Segundo a empresa, Molina apenas assinou um termo com a Procuradoria, se comprometendo a reparar eventuais danos ao erário público, sem qualquer dano para a Marfrig em virtude da sua atuação pessoal. A
O Grupo BR Vias respondeu em nome de Henrique Constantino, um dos diretores da Via Rondon. “Henrique Constantino segue colaborando com as autoridades para o total esclarecimento dos fatos”. Procurados, o grupo Bertin afirmou que ainda vai se posicionar, mas ainda não havia enviado seus esclarecimento até a publicação desta nota. A J&F afirmou que “o MPF, corretamente, não ofereceu denúncia contra Joesley Batista em obediência ao acordo de colaboração firmado com a PGR e homologado pelo STF. Assim, nenhuma denúncia nesse intervalo de tempo poderá ser oferecida contra o colaborador sob pena de o próprio MPF descumprir o acordo”. A defesa concluiu afirmando que o Supremo vai cumprir sua parte no acordo.
A defesa de Geddel Vieira Lima também não se posicionou até o momento. A Oeste Sul Empreendimentos Imobiliários não foram encontradas.
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