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A Procuradoria Regional Eleitoral de Minas Gerais investiga quatro filiadas ao Partido Social Liberal (PSL), legenda do presidente Jair Bolsonaro, por suspeita de terem atuado como “laranjas” para o desvio de dinheiro público destinado ao partido por meio do Fundo Especial de Financiamento de Campanha (FEFC).
Em ofício à Justiça Eleitoral na semana passada, o procurador regional Angelo Giardini de Oliveira pede que a análise das contas de campanha das ex-candidatas Camila Fernandes, Debora Gomes, Lílian Bernardino e Natfali Tamar, todas postulantes a cargos legislativos pelo PSL do estado, seja suspensa para que o Ministério Público investigue a suspeita de se tratar de candidaturas fraudulentas.
O primeiro dos pedidos foi aceito na terça-feira 12. O juiz federal João Batista Ribeiro admitiu a argumentação de Giardini de que as contas não podem ser aprovadas enquanto a Procuradoria investigar a candidata Debora Gomes e suspendeu o processo por seis meses, prazo dado ao órgão para que conduza o inquérito.
Nos ofícios, o procurador Angelo Giardini cita uma representação recebida pelo MPE sobre as candidatas, o depoimento de Cleuzenir Barbosa, outra ex-postulante do PSL-MG que diz ter sido coagida a devolver parte dos recursos recebidos, e uma reportagem do jornal Folha de S.Paulo, que revelou o caso na semana passada.
Durante a campanha do ano passado, o diretório do partido de Bolsonaro em Minas Gerais era presidido pelo atual ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, que não é nominalmente citado nos ofícios do procurador. Apesar de terem recebido uma baixíssima votação, entre 196 e 885 votos, as candidatas receberam entre 60.000 e 72.000 reais do PSL. Para efeito de comparação, a deputada Joice Hasselmann (PSL-SP), eleita com mais de 1 milhão de votos, recebeu 100.000 reais da legenda.
A combinação de baixas votações com repasses volumosos são características típicas de candidaturas chamadas de “laranjas”, aquelas que não tem objetivo real de buscar uma vitória eleitoral e são apresentadas apenas para objetivos partidários escusos, como, por exemplo, cumprir a cota mínima de mulheres candidatas ou simular doações fraudulentas de partidos políticos.
Segundo a reportagem da Folha, parte dos recursos investidos pelas quatro candidatas foi destinada à empresas de pessoas ligadas ao ministro Marcelo Álvaro Antônio, como o assessor Mateus Von Rondon e Reginaldo Soares, irmão de outro funcionário.
Outro lado
Questionado, o ministro afirmou, em nota, que “a distribuição do Fundo Partidário do PSL em Minas Gerais cumpriu rigorosamente o que determina a lei” e que ele não pode “ser responsabilizado pela contratação de prestadores de serviços em campanhas de outros candidatos”.
Marcelo Álvaro também criticou a relação entre os valores gastos e os votos obtidos por cada candidato como indicativo de ilegalidades.
“As reportagens que relacionam supostas candidaturas laranjas com o ministro do Turismo, Marcelo Álvaro Antônio, são todas construídas com base numa premissa falsa, que desconsidera o poder de análise do eleitor. Voto não tem preço! Se existisse qualquer relação entre gasto na campanha e votos, o presidente Jair Bolsonaro, que gastou 20 vezes menos que o outro candidato, não teria sido eleito”.
A respeito do pedido do procurador Angelo Giardini e a decisão do juiz federal João Batista Ribeiro, a assessoria de Marcelo Álvaro “não cabe ao ministro comentar uma demanda do Ministério Público sobre candidaturas de terceiros”.
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