O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) entrou nesta segunda-feira, 1º, com uma ação civil pública na Justiça contra os ex-governadores fluminenses Luiz Fernando Pezão (MDB) e Sérgio Cabral (MDB), por atos de improbidade administrativa.
Também são alvos da ação o ex-secretário estadual de obras e coordenador financeiro da campanha de Pezão em 2014, Hudson Braga, o publicitário Renato Pereira e a agência de propaganda Prole. De acordo com o MPRJ, houve pagamento de propinas e doações não declaradas à Justiça Eleitoral para a campanha de Pezão, em 2014.
De acordo com o MPRJ a arrecadação do dinheiro era encabeçada por Sérgio Cabral, com o objetivo de garantir a permanência de seu grupo político à frente do Executivo fluminense. Em troca das propinas e das doações de campanha, segundo os promotores, Pezão autorizou um aditivo nas obras de construção da Linha 4 do Metrô do Rio, em 2015, que elevariam o custo do projeto em 852 milhões de reais e beneficiariam empresas como a Odebrecht.
O MPRJ entende que o então governador Luiz Fernando Pezão visava apenas atender a interesses de grupos empresariais e não se baseou nas supostas razões técnicas ou econômicas apresentadas para autorizar o quarto termo aditivo ao contrato das obras.
A condenação dos cinco réus e a concessão de liminar para decretar a indisponibilidade de bens de Pezão, Renato Barbosa, Hudson Braga e da Prole Serviços de Propaganda Ltda. até o valor total de 81,2 milhões de reais cada, correspondente aos 20,3 milhões recebidos ilicitamente por conta da campanha a Governador do Estado de Pezão, em 2014, acrescido de três vezes este valor (60,9 milhões de reais), a título de multa, explicou MPRJ.
Procurado, o advogado de Pezão, Flávio Mirza, afirmou que só defende o ex-governador na seara penal e que ele ainda não tem defesa constituída na área cível. A defesa de Sérgio Cabral e a Prole Propaganda não foram localizadas até a publicação desta reportagem.
(Com Agência Brasil)
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