O juiz federal Sergio Moro barrou nesta segunda-feira a liberação de R$ 10 milhões para o casal de marqueteiros do PT João Santana e Mônica Moura. O magistrado reviu uma decisão dele próprio, da semana passada, após receber uma solicitação da Procuradoria-Geral da Fazenda Nacional.
Na quarta-feira, 16, o magistrado havia autorizado que os publicitários, condenados na Operação Lava Jato, levantassem uma parte de R$ 28,7 milhões bloqueados. No dia seguinte, sete procuradores da Fazenda afirmaram a Moro que a decisão que liberou os R$ 10 milhões “desconsiderou” uma medida cautelar fiscal da 18ª Vara Federal da Bahia, segundo a qual ficou decretada a indisponibilidade dos bens de Monica Moura “e solicitada que não fosse autorizada qualquer liberação de valores”.
Ao rever sua decisão, Moro afirmou que, “por lapso e diante do grande número de processos”, acabou autorizando “a liberação do numerário sem antes ter apreciado” um pleito da Procuradoria da Fazenda sobre a indisponibilidade. “Em vista da referida decisão na medida cautelar fiscal exarada por outro Juízo, fica prejudicada a liberação dos aludidos R$ 10 milhões.”
A defesa dos marqueteiros vinha solicitando a Moro que desbloqueasse o dinheiro, sob alegação de que o casal estava”passando por dificuldades”. Segundo os advogados, os publicitários não podem “trabalhar e auferir renda para seus gastos pessoais e de suas famílias, sendo, então, de vital importância a restituição dos valores remanescentes, inclusive, para pagamento dos honorários advocatícios”. Santana e Mônica são delatores da Lava Jato. O casal foi preso em fevereiro de 2016 e solto seis meses depois.
(Com Estadão Conteúdo)
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