O juiz federal Sergio Moro mandou prender nesta segunda-feira, 26, mais dois alvos da Operação Lava Jato para execução de pena após serem condenados pelo Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em segunda instância. O magistrado autorizou a transferência do empresário Leon Vargas, irmão do ex-deputado André Vargas (ex-PT-PR), e do publicitário Ricardo Hoffmann para o Complexo Médico-Penal de Pinhais, na Região Metropolitana de Curitiba, onde estão os presos da Lava Jato.
“Exaurida a segunda instância após o julgamento de embargos de declaração contra o acórdão dos infringentes, as penas devem ser executadas como previsto expressamente no acórdão condenatório. Não cabe a este Juízo discutir a ordem”, anotou Moro.
“Agrego apenas que tratando-se de crimes de gravidade, inclusive corrupção e lavagem de dinheiro, a execução após a condenação em segundo grau impõe-se sob pena de dar causa a processos sem fim e a, na prática, impunidade de sérias condutas criminais.”
Em maio de 2017, o TRF4 condenou André Vargas, por corrupção passiva e lavagem, a 13 anos, dez meses e 24 dias de reclusão em regime inicial fechado. Leon Vagas foi sentenciado, pelos mesmos crimes, a dez anos, dez meses e 12 dias de prisão, em regime inicial fechado. Ricardo Hoffmann foi condenado por corrupção ativa e lavagem a 13 anos, dez meses e vinte e quatro dias de reclusão em regime inicial fechado. O ex-deputado está detido desde abril de 2015, motivo pelo qual Moro não mandou expedir um novo mandado de prisão.
Segundo a acusação da Lava Jato, o petista recebeu cerca de 1 milhão de reais em propina de Hoffman, então dirigente da agência de publicidade Borghi e Lowe. André Vargas teria sido auxiliado por Leon Vargas.
“Parte da responsabilidade pela instauração da corrupção sistêmica e descontrolada no Brasil foi a inefetividade dos processos criminais por crimes de corrupção e lavagem no Brasil”, afirmou o juiz da Lava Jato. “Assim e obedecendo à Corte de Apelação, expeça a Secretaria os mandados de prisão para execução provisória da condenação de Leon Denis Vargas Ilário e Ricardo Hoffmann”, concluiu.
Depois da condenação do ex-presidente Lula pelo TRF4 a 12 anos e um mês de prisão, confirmada em 20 de janeiro, esta é a terceira vez que Sergio Moro manda prender réus da Lava Jato condenados em segunda instância. Antes de Vargas e Hoffmann, haviam sido detidos o ex-agente da Polícia Federal Jayme Careca e Luiz Eduardo de Oliveira e Silva, irmão do ex-ministro José Dirceu. Assim como eles, conforme decisão do tribunal, Lula deve ser preso para cumprir pena caso o TRF4 negue seus embargos de declaração. O petista já recorreu e ainda não há data para decisão sobre os embargos.
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