O ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva não é considerado foragido da Justiça por não se entregar para a Polícia Federal até as 17 horas. O prazo para que ele se entregasse voluntariamente até esse horário foi estipulado pelo juiz Sergio Moro, que ordenou ontem a prisão do petista.
Mas o ex-presidente permanece na sede do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, em São Bernardo do Campo, no ABC Paulista, sem avisar se vai se entregar nem quando isso acontecerá.
De acordo com a assessoria do juiz Sergio Moro, o fato de ele não ter se entregado significa apenas que Lula não aceitou a “oportunidade” de se apresentar voluntariamente.
O entendimento do juiz é que cabe agora à Polícia Federal estudar a melhor forma de dar cumprimento ao mandado de prisão.
A presidente do PT, Gleisi Hoffmann, diz que Lula não descumpriu nenhuma decisão judicial. “Ele tinha a opção dada pelo juiz de ir a Curitiba. Não exerceu essa opção. Está aqui no sindicato num lugar público. O mundo sabe onde ele está. Aqui ele permanecerá junto com a militância”, disse Gleisi.
O ex-presidente manifestou-se desde cedo dizendo que não se apresentaria em Curitiba. Para advogados criminalistas, Lula não perde o direito a cumprir a pena em sala reservada só porque descumpriu o prazo de entrega. “A sala reserva foi oferecida pela dignidade do cargo que ele ocupou e isso não se alterou”, diz o professor Marco Aurélio Florêncio, especialista em Direito Penal da Universidade Presbiteriana Mackenzie.
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