O ex-juiz federal Sergio Moro instruiu os procuradores da Operação Lava Jato a não apreender os celulares do então presidente da Câmara dos Deputados, Eduardo Cunha (MDB-RJ). Na véspera da prisão do emedebista, no dia 18 de outubro 2016, o procurador Deltan Dallagnol consultou Moro sobre a apreensão dos aparelhos parlamentar. A conversa foi divulgada nesta segunda-feira, 12, pelo site Buzz Feed News, em parceria com o The Intercept Brasil.
Segundo a reportagem, Dallagnol questionou Moro sobre a apreensão dos celulares de Cunha. “Deltan: Um assunto mais urgente é sobre a prisão. Falaremos disso amanhã tarde. Mas amanhã não é a prisão? Creio que PF está programando. Queríamos falar sobre apreensão dos celulares. Consideramos importante. Teríamos que pedir hoje”, afirma o chefe da força-tarefa. O então juiz federal, então, responde: “Acho que não é uma boa”.
Apesar da negativa de Moro, Dallagnol tenta agendar uma reunião com o juiz para tratar sobre o assunto. “Mas gostaríamos de explicar razões. Há alguns outros assuntos, mas este é o mais urgente”, afirma. Moro diz que estaria disponível até 12h30, mas que voltaria por volta das 14h. “Ok. Tentarei ir antes de 12.30, mas confirmo em seguida de consigo sair até 12h para chegar até 12.15”, diz o procurador. Cerca de 13 minutos depois, ele informa Moro: “Indo”.
Nos diálogos, não há registros do que foi discutido na reunião. No entanto, às 14h16 da véspera da prisão de Cunha, Dallagnol indica que foi demovido de sua ideia. “Cnversamos [Conversamos] aqui e entendemos que não é caso de pedir os celulares, pelos riscos, com base em suas ponderações”, diz o procurador. “Ok tb”, responde Moro, cinco minutos depois.
Cunha foi preso no dia 19 de outubro de 2016. A ordem de prisão preventiva foi expedida pelo então juiz federal Sergio Moro. A prisão preventiva de Cunha levava em conta investigações que revelam a existência de contas secretas na Suíça e informações de que o empresário Idalécio de Castro Rodrigues de Oliveira pagou propina ao ex-deputado para ser beneficiado em um contrato de aquisição dos direitos de participação na exploração de um campo de petróleo no Benin. Ao todo, teria sido pago a Cunha 1,311 milhão de francos suíços, o equivalente a 1,5 milhão de dólares. Na transação, o ex-diretor da Área Internacional da Petrobras Jorge Zelada teria atuado como intermediário no acerto dos valores.
Outro lado
Por meio de nota, a força-tarefa da Lava Jato em Curitiba afirmou não reconhecer as mensagens, ressaltou o fato de elas terem sido obtidas a partir de crime cibernético e que elas teriam sido editadas ou usadas fora de contexto para embasar “acusações e distorções que não correspondem à realidade”.
“A análise da busca e apreensão de itens toma em conta diferentes fatores, inclusive a perspectiva de efetividade para as investigações. No caso do ex-presidente da Câmara, seus celulares já tinham sido apreendidos por ordem do Supremo Tribunal Federal”, diz a Lava Jato.
O ministro da Justiça e Segurança Pública afirma que “não reconhece a autenticidade das mensagens obtidas por meio criminoso, nem sequer vislumbrou seu nome como interlocutor nas mensagens enviadas pelo BuzzFeed”. “Em relação aos aparelhos celulares do ex-Deputado Eduardo Cunha, como foi amplamente divulgado pela imprensa, eles foram apreendidos por ordem do STF na Ação cautelar 4044, antes da prisão preventiva”, acrescenta.
ACESSO LIVRE COM VIVO FIBRA