Um pedido de vista do ministro Alexandre de Moraes suspendeu nesta terça-feira 28 o julgamento na Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) que decidirá sobre a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) contra o deputado federal e presidenciável do PSL, Jair Bolsonaro, pelo crime de racismo.
O placar no colegiado tem dois votos contrários à abertura de ação penal contra Bolsonaro, dos ministros Marco Aurélio Mello e Luiz Fux, e dois votos para receber a acusação e torná-lo réu, dos ministros Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. Moraes, presidente da Primeira Turma e último a votar, pediu mais tempo para analisar o assunto. O julgamento deve ser retomado na próxima sessão, na terça-feira da próxima semana.
Em abril, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, acusou Bolsonaro do crime de racismo em razão de suas declarações sobre quilombolas, indígenas e refugiados em um evento no Clube Hebraica do Rio de Janeiro.
“Eu fui num quilombo. O afrodescendente mais leve lá pesava sete arrobas [arroba é uma medida usada para pesar gado; cada uma equivale a 15 quilos]. Não fazem nada. Eu acho que nem para procriador ele serve mais. Mais de 1 bilhão de reais por ano é gasto com eles”, disse Jair Bolsonaro, sob risos da plateia de cerca de 300 pessoas. O evento aconteceu em abril daquele ano.
O parlamentar ainda prometeu, caso seja eleito presidente da República em 2018, acabar com todas as demarcações de terra para essas comunidades. “Não vai ter um centímetro demarcado para reserva indígena ou para quilombola. Onde tem uma terra indígena, tem uma riqueza embaixo dela. Temos que mudar isso daí”, afirmou.
Bolsonaro também criticou na ocasião o acolhimento a refugiados pelo Brasil. “Não podemos abrir as portas para todo mundo”, disse. Mas não se mostrou avesso a todos os estrangeiros. “Alguém já viu algum japonês pedindo esmola? É uma raça que tem vergonha na cara!”, afirmou.
Na denúncia, Raquel Dodge avaliou a conduta de Bolsonaro como “ilícita, inaceitável e severamente reprovável”. Para ela, as manifestações do presidenciável configuraram incitação ao ódio e à discriminação. Em sua defesa, Jair Bolsonaro afirma gozar de imunidade parlamentar para se manifestar e não pode ser punido por opiniões.
Caso a Primeira Turma aceite a acusação, será a terceira vez que Bolsonaro se torna réu. Ele já está nessa condição em duas ações penais por injúria e apologia ao estupro.
O fato de o deputado federal ser réu lança dúvidas sobre a sua candidatura, na avaliação de dois ministros do STF – Marco Aurélio Mello e Celso de Mello. Ambos disseram na semana passada que ainda estava “em aberto” a questão se um candidato que responda a ação penal na Justiça pode assumir a Presidência da República.
Na manhã desta terça, antes do julgamento começar, Jair Bolsonaro mandou um “recado” aos ministros. “Quero mandar um recado para o STF: respeite o artigo 53 da Constituição que diz que eu, como deputado, sou inviolável por qualquer opinião. E ponto final, p… (sic). A missão do STF não é fazer leis. Eles querem agora legalizar o aborto. Não é atribuição deles e ponto final. Eles têm que ser respeitados? Têm. Mas têm que se dar ao respeito também. Não é porque a Câmara não decide que eles devem legislar. Respeito o STF, mas eles têm que respeitar o povo brasileiro”, disse o candidato.
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