O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o ministro Gilmar Mendes, declarou na quarta-feira que acredita ser possível a conclusão da ação contra a chapa Dilma-Temer até o fim do primeiro semestre. Ele vê chances de uma conclusão rápida sobre o processo que pode resultar na cassação do presidente, mesmo levando em conta os pedidos de vista que possam ser feitos na Corte.
“Vamos cumprir agora todo esse calendário, a oitiva dessas pessoas, novo prazo para alegações finais e em seguida retomamos. Talvez a gente ainda termine nesse semestre”, declarou ao sair de um evento em Brasília. Iniciado na terça-feira, o julgamento foi suspenso após o relator, Herman Benjamin, decidir conceder prazo adicional às defesas dos acusados e aceitar o depoimento de novas testemunhas. Ele foi acompanhado pelos demais ministros.
Com isso, para o julgamento ser retomado, devem ocorrer os inquéritos do ex-ministro da Fazenda Guido Mantega, dos marqueteiros João Santana e Mônica Moura e do funcionário deles, André Santana. Após ouvi-los, Benjamin deve fazer um acréscimo ao relatório preparado inicialmente e dar mais cinco dias para o posicionamento das defesas.
Levando em conta ainda a agenda de viagens internacionais de Gilmar Mendes, a volta deve ocorrer entre a última semana de abril e o começo de maio. O presidente do TSE afirmou que o processo já passou pelas questões “mais delicadas” e que a Corte vai “andar bem” no julgamento.
Ação
Em dezembro de 2014, as contas da campanha da então presidente Dilma Rousseff e de seu vice, Michel Temer, foram aprovadas com ressalvas e por unanimidade no TSE. No entanto, o processo foi reaberto porque o PSDB questionou a aprovação, por entender que há irregularidades nas prestações de contas apresentadas por Dilma, que teria recebido recursos do esquema de corrupção investigado na Operação Lava Jato. Segundo entendimento do TSE, a prestação contábil da presidente e do vice-presidente são julgadas em conjunto.
A campanha de Dilma Rousseff nega qualquer irregularidade e sustenta que todo o processo de contratação das empresas e de distribuição dos produtos foi documentado e monitorado. A defesa de Michel Temer sustenta que a campanha eleitoral do PMDB não tem relação com os pagamentos suspeitos. De acordo com os advogados, não se tem conhecimento de qualquer irregularidade no pagamento dos serviços.
Seminário
A partir do próximo dia 18, o ministro promove, em Portugal, o Seminário Luso-Brasileiro de Direito, organizado pelo Instituto Brasileiro de Direito Público (IDP), pela Fundação Getúlio Vargas (FGV) e pela Universidade de Lisboa.
As três patrocinadoras do evento têm interesse em ações no Supremo Tribunal Federal (STF), do qual ele também é ministro. Apoiam a edição deste ano do Seminário, a Federação do Comércio do Estado do Rio de Janeiro (Fecomércio-RJ), a usina Itaipu Binacional e a Associação Brasileira das Empresas Estaduais de Saneamento (Aesbe).
Além dele, participarão do evento, como palestrantes, o também ministro do STF Dias Toffoli, cinco ministros do STJ e um ministro do TCU. Entre os políticos, o ex-presidente Fernando Henrique Cardoso e o prefeito de São Paulo, João Doria, ambos do PSDB.
A assessoria do IDP informou que os palestrantes não são remunerados. No entanto, aqueles que solicitam recebem “dos organizadores do evento” passagem aérea e hospedagem referentes à data de cada palestra. O instituto não informa quais palestrantes solicitaram o apoio. A Itaipu, por meio de nota, afirmou que “não vislumbra haver qualquer conflito de interesse”. A Fecomércio-RJ disse que “há 5 anos tem uma parceria institucional e apoia o ciclo de palestras e eventos da Fundação Getulio Vargas. É o caso do 5º Seminário Luso-Brasileiro de Direito”.
(Com Agência Brasil e Estadão Conteúdo)
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