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Sob a gestão do ministro da Justiça Ricardo Lewandowski, a Secretaria Nacional de Políticas Penais detectou que a principal facção criminosa do país, o Primeiro Comando da Capital (PCC), tem atuação conhecida em 24 estados. Os dados de 2024, obtidos por VEJA, mostram o Comando Vermelho na segunda colocação, com faccionados em 23 unidades da federação. As informações foram reunidas pelo governo a partir de informes das agências de inteligência penitenciária e são descritas pela equipe do ministro como evidência de que o Brasil passa por uma verdadeira “metástase” do crime organizado.
O mapa das organizações criminosas é feito pelo menos uma vez por ano como ferramenta para que o Executivo consiga mensurar a quantidade de faccionados no país e os impactos da atuação deles no sistema prisional. Os valores módicos do Fundo Penitenciário Nacional (Funpen), criado para garantir financiamento e políticas de apoio à modernização e aprimoramento de cadeias, dão a dimensão do problema. Em valores atualizados, o caixa do fundo, abastecido com multas penais e bens perdidos em favor da União, minguou de 1,058 bilhão de reais em 2016 para apenas 374 milhões de reais em 2023. Somados, os dois atuais fundos federais que reúnem verbas para segurança pública e para o sistema penitenciário têm orçamento de 3,6 bilhões de reais em 2024.
“Hoje União, estados e municípios gastam 131 bilhões com segurança pública por ano. Só com a cocaína, o crime organizado circula pelo país o equivalente a três vezes isso”, disse a VEJA o presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública Renato Sérgio de Lima. “Por isso é insuficiente tratar o problema do crime organizado só como a polícia militar atrás de traficante em morro na periferia”, completa.
O ministro Ricardo Lewandowski pretende enviar ao Congresso uma proposta de emenda constitucional que transforma o Sistema Único de Segurança Pública (Susp), criado em 2018 mas tratado como peça de ficção, em uma política que de fato integre as diferentes polícias do país, reúna informações de inteligência e estatísticas fidedignas e permita o enfrentamento do crime organizado.
Para isso, ele propõe ampliar poderes da Polícia Federal e da Polícia Rodoviária Federal e deixar evidente na lei que as corporações podem atuar, por exemplo, no combate a milícias, ao narcotráfico, a garimpos ilegais, no policiamento de fronteira ou no enfrentamento a incêndios como os do Pantanal.
“Os esforços feitos nos últimos anos não vão no cerne da questão porque o debate fica resumido a mais pena ou menos pena ou a endurecimento da legislação, mas nunca demos a devida atenção à forma como o sistema está organizado”, afirma Lima. Para ele, a integração das polícias proposta por Lewandowski deixa claro que, sem uma mudança estrutural, a política de segurança sempre será tratada no varejo.
“Ao longo dos anos o Brasil foi aprendendo a trabalhar na base da força-tarefa. Quando há um problema muito grande, o governo federal coloca dinheiro e todo mundo vai lá e resolve, mas o sistema de segurança pública não funciona enquanto tal. É preciso mexer no sistema para a Polícia Civil poder se mexer e gerar competição, como em um aviso: ‘Polícia Civil, se você não fizer a Polícia Federal vai fazer [no seu lugar]’”, diz.
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