Em alegações finais encaminhadas ao juiz federal Vallisney de Souza Oliveira, o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) atacou a delação premiada do ex-senador Delcídio do Amaral (sem partido-MS) e pediu para ser absolvido no processo em que é acusado de comprar o silêncio do ex-diretor da Petrobras Nestor Cerveró.
“A peça analisou os 31 depoimentos coletados na ação, incluindo o de Nestor Cerveró, os quais demonstraram, de forma clara e absoluta, ser fantasiosa a versão apresentada por Delcídio do Amaral em seu acordo de colaboração premiada”, afirma a defesa do ex-presidente. Gravado em conversa com Bernardo Cerveró, filho do ex-diretor, tentando impedir que Nestor fizesse delação premiada, Delcídio afirmou que agiu em nome do ex-presidente, o que ensejou uma denúncia por obstrução de Justiça.
Na argumentação apresentada, a defesa de Lula alega que houve falhas jurídicas na instauração do processo e reclama de não ter podido se defender previamente quando o caso deixou o Supremo Tribunal Federal (STF) e foi encaminhado à primeira instância depois da cassação do ex-senador.
Para os advogados do petista, as acusações de Delcídio do Amaral em delação não deveriam ser consideradas pelo juiz, por ele ser “duplamente interessado” na possível decorrência destas: repassar a culpa a outra pessoa e, ao mesmo tempo, obter benefícios com o acordo de colaboração.
Em seu pleito de absolvição, o ex-presidente cita diversas vezes um posicionamento do Ministério Público Federal (MPF) que, em 1º de setembro, afirmou em suas conclusões a Vallisney que Delcídio mentiu em delação para se proteger e que Lula deveria ser inocentado.
Para os procuradores, a investigação permitiu concluir que a versão do ex-senador não se sustenta: seria ele próprio, e não Lula, o principal beneficiado caso Cerveró se recusasse a fazer delação premiada. “Ao contrário do que afirmou Delcídio – tanto na colaboração quanto no depoimento dado à Justiça -, o pretendido silêncio de Cerveró, que à época cumpria prisão preventiva, não foi encomendado ou interessava a Lula, mas sim ao próprio senador”, escreveu o MPF.
Nas alegações apresentadas nesta terça-feira, a defesa do petista utiliza esse pedido de absolvição por parte do Ministério Público, que também quer a anulação da delação de Delcídio, como argumento para justificar que o juiz Vallisney não teria razões para condenar o ex-presidente. Os advogados afirmam que uma eventual condenação após o posicionamento do MPF poderia apresentar a “regressão ao sistema inquisitivo”, tornar “vulnerável a imparcialidade do julgador” e violar “garantias fundamentais, como o contraditório e a ampla defesa”.
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