O Ministério Público Federal (MPF) denunciou à Justiça Federal o ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) pela segunda vez na Operação Zelotes. O petista foi acusado de corrupção passiva junto do ex-ministro Gilberto Carvalho (PT). Os procuradores dizem que os petistas pediram 6 milhões de reais em propinas para viabilizar a elaboração e a edição da Medida Provisória 471/09, que prorrogou por cinco anos benefícios tributários às empresas do setor automobilístico
A Justiça Federal já aceitou uma acusação apresentada anteriormente contra Lula e o filho dele, Luiz Cláudio Lula da Silva, pelos crimes de tráfico de influência, lavagem de dinheiro e organização criminosa no âmbito da Operação Zelotes. Na semana passada, o ex-presidente foi denunciado outras duas vezes pela Procuradoria-Geral da República, por formação de organização criminosa e por obstrução à Justiça. As duas últimas acusações da PGR foram no âmbito da Operação Lava Jato.
Outras cinco pessoas foram denunciadas por corrupção ativa: os empresários Carlos Alberto de Oliveira Andrade (Grupo Caoa) e Paulo Arantes Ferraz (MMC – Mitsubishi), o ex-conselheiro do Conselho Administrativo de Recursos Fiscais (Carf) José Ricardo da Silva, o lobista Alexandre Paes dos Santos e o executivo Mauro Marcondes Machado.
Segundo os procuradores da República Frederico Paiva e Hebert Mesquita, a elaboração da Medida Provisória envolveu promessas de pagamentos de vantagens indevidas a intermediários do esquema e a políticos. A montadora MMC teria repassado à empresa M&M, de propriedade de Mauro Marcondes, metade do valor acertado para abastecer o esquema fraudulento. Segundo os procuradores, a M&M foi um canal de recebimento e distribuição da propina.
Do total repassado à M&M, segundo o MPF, Lula e Gilberto Carvalho ouviram a promessa de que teriam acesso a 6 milhões de reais para custear campanhas eleitorais do PT. O grupo criminoso teria começado a atuar junto ao governo em junho de 2009, após o ex-conselheiro do Carf José Ricardo Silva ter recebido de Ricardo Rett, diretor jurídico da M&M, duas cartas endereçadas a Lula com pedidos de alteração legislativa.
Os documentos sugeriam que as mudanças fossem feitas por meio de Medida Provisória, o que veio a acontecer. O MPF afirma possuir manuscritos, e-mails e atas de reuniões que comprovariam os laços entre os envolvidos no esquema e agentes do poder público.
Segundo o MPF, Lula e Gilberto Carvalho tinham exigido 10 milhões de reais em propinas, mas a quantia foi reduzida para 6 milhões de reais após a atuação de Mauro Marcondes. Para os procuradores, a Medida Provisória teve andamento atípico ao passar por três ministérios só no dia 19 de novembro de 2009.
Segundo o MPF, não há dúvidas de que Lula e Gilberto Carvalho praticaram crime de corrupção passiva ao aceitar a proposta apresentada por Mauro Marcondes, em nome da organização criminosa. Os procuradores declararam que a Medida Provisória, que favoreceu as montadoras de veículos MMC e Caoa, foi editada de forma célere e atípica, “exatamente nos termos encomendados”, sendo que foi “franqueado aos corruptores, inclusive, conhecimento do texto dela antes de ser publicada e sequer numerada“.
A ação penal será analisada pela 10ª Vara da Justiça Federal de Brasília. Por falta de provas, o MPF decidiu não denunciar o ex-ministro da Fazenda Guido Mantega e a sócia da M&M e mulher de Mauro Marcondes, Cristina Mautoni.
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