Lava Jato não ‘criminaliza’ a política, diz Janot

Em artigo publicado na edição deste domingo do jornal Folha de S.Paulo, intitulado “Hora de mudar os rumos do Brasil”, o procurador-geral da República, Rodrigo Janot, defendeu a atuação da Operação Lava Jato, que completou três anos na sexta-feira e falou sobre os pedidos de investigação encaminhados ao Supremo Tribunal Federal (STF) na semana passada. Os 320 pedidos, entre solicitações de inquérito, arquivamentos e declínios de competência, entre outros, foram baseados nas delações premiadas de executivos e ex-executivos da empreiteira Odebrecht.

No texto, Janot ressaltou que “a atividade político-partidária é essencial ao regime democrático e condição de seu funcionamento” e “não se podem confundir os atos criminosos de alguns políticos com a própria política”. O procurador-geral justificou o fato de estar falando publicamente por estar interessado em esclarecer pontos “obscuros” no debate, que indiretamente atribui ao sigilo, que ainda perdura no que diz respeito às colaborações da construtora.

Ele criticou o uso da expressão “lista do Janot”, que, acredita, permite o entendimento de que o ocupante do seu cargo tenha algum tipo de prerrogativa em escolher aqueles que serão ou não alvos de pedido de inquérito, o que julga não ser verdade. Ele diz que esclarece o “óbvio”: “o Ministério Público Federal, com a Lava Jato, não inventou crimes inexistentes nem patrocinou teses de responsabilidade penal objetiva.”

Em entrevista à edição de VEJA desta semana, Rodrigo Janot fez uma advertência: “Só existe uma saída para combater a corrupção endêmica e fortalecer a nossa democracia: punir exemplarmente os responsáveis”. No artigo que enviou ao jornal, reforçou: “Podemos ceder ao medo, deixar-nos engabelar pela velha conversa de excessos do MPF e esconder os problemas; ou, por outra, enfrentá-los, implementar as reformas necessárias e elevar, assim, o patamar de nossa democracia”.

Caixa 2

Sobre o uso de caixa 2, uma das principais polêmicas no que diz respeito aos processos decorrentes da Operação, Janot argumentou que “se a origem da doação eleitoral foi espúria e havendo indícios de que as partes disso tinham conhecimento, o fato é criminoso e, assim, deve ser apurado, seja a doação oficial ou clandestina”.

O presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Gilmar Mendes, afirmou na semana passada que pode ocorrer caixa 2 sem corrupção, como em doações de origem lícita, mas que não foram declaradas. Em seu artigo, o procurador-geral concordou se tratar de um delito de menor importância, falsidade eleitoral, mas ressaltou que “também merece apuração e a devida punição, se for o caso.”