Os ex-governadores do Rio de Janeiro Anthony Garotinho e Rosinha Garotinho conseguiram na manhã desta quarta-feira, 4, um habeas corpus Tribunal de Justiça estadual. Eles foram presos nesta terça. A decisão que atende ao pedido da defesa foi dada logo cedo, em regime de plantão, pelo desembargador Siro Darlan. Os dois poderão responder ao processo em liberdade, mas não poderão ter contato com outros acusados, testemunhas e deverão entregar seus passaportes.
O casal e outras três pessoas são suspeitos de fraudes em contratos da prefeitura de Campos dos Goytacazes com a empreiteira Odebrecht. Em sua decisão, o desembargador criticou o decreto de prisão emitido pela 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes por fatos que teriam ocorrido há mais de dez anos.
“Não se nega que a sociedade tem justificadas e sobradas razões para se indignar com notícias de cometimento de crimes como os aqui indicados e de esperar uma adequada resposta do Estado, no sentido de identificar e punir os responsáveis. Todavia, a sociedade saberá também compreender que a credibilidade das instituições, especialmente do Poder Judiciário, somente se fortalecerá na exata medida em que for capaz de manter o regime de estrito cumprimento da lei”, registrou na decisão.
A denúncia foi baseada em suspeitas de superfaturamento na construção casas populares em dois programas habitacionais do município, em licitações que superam o valor de 1 bilhão de reais, durante os dois mandatos de Rosinha na cidade do norte fluminense, entre 2009 e 2016. Segundo o MP-RJ, o prejuízo aos cofres públicos é de 62 milhões de reais.
O casal é acusado de ter beneficiado a construtora Odebrecht em troca de 25 milhões de reais em propina. Segundo a denúncia, as licitações dos programas “Morar Feliz I” e “Morar Feliz II” eram direcionadas para que a empreiteira fosse vencedora.
As investigações começaram a partir de uma delação dos executivos da Odebrecht Leandro Andrade Azevedo e Benedicto Barbosa da Silva Junior, firmada com o Ministério Público Federal, no âmbito da Lava Jato. As ordens de prisão e busca a apreensão foram emitidas pela 2ª Vara Criminal de Campos dos Goytacazes.
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