O juiz da 27ª Vara Criminal do Rio de Janeiro, Flávio Itabaiana, determinou a quebra dos sigilos fiscal e bancário de outras oito pessoas vinculadas ao antigo gabinete do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) na Assembleia Legislativa do Rio (Alerj). Dois meses atrás ele já havia levantado os sigilos de 86 pessoas e nove empresas.
Além disso, o magistrado reforçou a fundamentação para a quebra dos sigilos. A falta de fundamentos — inicialmente resumidos em apenas uma linha de texto — é objeto de um habeas corpus impetrado pela defesa do senador.
“Fica muito claro que eles tentam sanar os vícios da primeira decisão, que não tinha a fundamentação necessária para justificar uma medida dessa dimensão”, disse o advogado de Flávio, Frederick Wassef. A 27ª Vara Criminal e o Ministério Público do Rio (MP-RJ), autores do pedido, não quiseram se manifestar. O processo corre em segredo de Justiça.
O senador, filho mais velho do presidente Jair Bolsonaro, é alvo de um procedimento de investigação criminal aberto pela promotoria estadual no ano passado, com base em relatórios do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf) que apontam movimentações atípicas do ex-assessor parlamentar Fabrício Queiroz.
O senador é investigado por suspeita de lavagem de dinheiro, peculato e organização criminosa. Flávio nega.
Na semana passada, o desembargador Antonio Carlos Nascimento Amado, relator do caso na 3ª Câmara Criminal do Tribunal de Justiça do Rio, negou um pedido liminar da defesa para suspender a quebra de sigilos. Dias antes, o TJ havia acatado pedido semelhante de uma das nove empresas que tiveram os sigilos levantados.
Segundo o advogado do senador, a fundamentação exígua do juiz da 27ª Vara Criminal para a quebra de sigilos vai continuar no alvo da defesa. “As novas medidas não vão revalidar os erros cometidos lá atrás”, disse Wassef.
(com Estadão Conteúdo)
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