O Tribunal de Justiça de São Paulo proibiu a cessão do Theatro Municipal para a realização de uma cerimônia de entrega do título de cidadã paulistana à ex-primeira-dama Michelle Bolsonaro. O evento está programado para a próxima segunda-feira, 25.
A decisão, proferida pelo desembargador Martin Vargas na sexta-feira, 22, acata um pedido da deputada federal Erika Hilton (PSOL-SP) e da ativista Amanda Paschoal. A ação chegou a ser rejeitada em primeira instância, mas houve recurso.
No pedido, elas argumentam que o uso do espaço público para a entrega da honraria a Michelle Bolsonaro viola os princípios da impessoalidade e publicidade, além de gerar danos ao erário.
Também é apontado que eventos como esse são típicos de serem realizados na Câmara Municipal – o órgão aprovou em novembro a proposta que concede o título à ex-primeira-dama. O prefeito de São Paulo, Ricardo Nunes (MDB), chancelou o uso do Theatro Municipal. Nunes é candidato à reeleição e contará com o apoio do ex-presidente Jair Bolsonaro no pleito deste ano.
Ao acatar o pedido, o desembargador apontou para a existência de “indícios contundentes” de violação ao interesse público na realização do evento no Theatro Municipal.
Segundo ele, as diferentes justificativas apresentadas para a realização do ato no Theatro Municipal (entre as quais a indisponibilidade do plenário da Câmara de Vereadores e a falta de espaço no Palácio Anchieta) “aproximam-se de um reflexo concreto da falta de motivação, acrescida da falta de publicização e transparência do Termo de Cessão Não Onerosa, circunstâncias que indicam a presença de grave risco de desvio de finalidade do bem público, do dever de impessoalidade e da promoção pessoal de autoridade, especificamente na figura da ex-primeira dama Michelle Bolsonaro”.
O desembargador ainda impôs uma multa no valor de 50 mil reais caso a ordem seja descumprida.
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