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A Justiça Federal do Rio Grande do Sul proibiu nesta quinta-feira, em decisão liminar, que movimentos alinhados ao PT e do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva, como o Movimento dos Trabalhadores Rurais Sem Terra (MST), montem acampamentos nas imediações da sede do Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF4), em Porto Alegre. O TRF4 julgará o recurso de Lula contra sua condenação na Operação Lava Jato no dia 24 de janeiro, data em que o MST e outros movimentos integrantes da Frente Brasil Popular planejavam erguer acampamento na região.
A decisão do juiz federal Osório Ávila Neto, responsável pelo plantão na Justiça Federal gaúcha, atende a um pedido do Ministério Público Federal (MPF) do Rio Grande do Sul. Os procuradores do MPF pretendiam que acampamentos e qualquer tipo de manifestação fossem proibidos no Parque Maurício Sirotski, conhecido como Parque Harmonia, ao lado do TRF4, e nas proximidades do tribunal.
“Uma vez que a ocupação do Parque da Harmonia por particulares necessita de prévio assentimento do poder público, mas não a circulação de pessoas por ali, e dado o caráter auto-executivo que caracteriza o poder de polícia, defiro a proibição de formação de acampamento no interior do Parque Maurício Sirotski Sobrinho, e em seus terrenos e estacionamentos lindeiros”, decidiu o magistrado, que estendeu a proibição até o dia 27 de janeiro, três dias após o julgamento no TRF4.
Osório Ávila Neto manteve, no entanto, a possibilidade de manifestações favoráveis ao ex-presidente no Parque Harmonia e estabeleceu a área entre as avenidas Edvaldo Pereira Paiva, Loureiro da Silva e Augusto de Carvalho como perímetro a ter o trânsito isolado para os protestos. O MPF pedia à Justiça que limitasse os atos em defesa de Lula à área do Parque Farroupilha, a cerca de 2,5 quilômetros do TRF4.
“Protestar é um ato midiático, exige perfeita remessa entre a ação de protesto e o destinatário da agitação. A foto deste grupo protestando em frente ao Tribunal dirá muito mais à coletividade mundial do que a foto deste mesmo grupo em praça a centenas de metros de distância”, diz o juiz no despacho. “A área do Parque da Harmonia é tradicional acolhedora de eventos de grande assistência, situa-se próximo ao prédio do Tribunal, destinatário do protesto, e sua topografia autoriza a utilização de meios físicos de contenção de multidão por parte dos órgãos policiais, se assim entenderem necessário”, completa Osório Ávila Neto.
Por meio de nota, o PT afirma que a decisão do juiz “acirra os ânimos”. “Vamos denunciar nacional e internacionalmente essa tentativa de inibir o direito de livre manifestação e, também, de criminalização do movimento social. Utilizaremos todas as medidas judiciais cabíveis e reafirmamos a grande mobilização popular em Porto Alegre, como em todo o Brasil”, diz o partido.
O julgamento de Lula
O recurso de Lula é o primeiro item da pauta de julgamentos da 8ª Turma do TRF4 após o retorno do recesso do Judiciário. O petista foi condenado pelo juiz federal Sergio Moro a 9 anos e 6 meses de prisão pelos crimes de corrupção passiva e lavagem de dinheiro pelo recebimento de 2,2 milhões de reais em propina da empreiteira OAS, por meio da compra e da reforma de um tríplex no Guarujá (SP).
Se os desembargadores João Pedro Gebran Neto, Leandro Paulsen e Victor dos Santos Laus confirmarem a condenação imposta por Moro, Lula, que lidera as pesquisas à disputa presidencial de 2018, ficará inelegível e poderá ser preso, com base no atual entendimento do Supremo Tribunal Federal (STF) que permite o cumprimento das penas após uma decisão colegiada.
Mesmo condenado, o ex-presidente pretende brigar para ser candidato. Para isso, deve buscar um efeito suspensivo do acórdão – medida que faria com que a sentença só fosse cumprida ao final do processo. Se conseguir a suspensão e for condenado depois pelo STJ ou pelo STF, o ex-presidente ainda pode enfrentar processos posteriores de cassação da candidatura, em uma novela jurídica que pode durar meses e chegar até os primeiros meses de um eventual governo.
Entenda abaixo os possíveis cenários para a candidatura de Lula após o julgamento de 24 de janeiro no TRF4.
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