Janot denuncia Renan, Jucá e Sarney na Lava Jato
Ao todo, PGR acusa seis políticos do PMDB e três executivos de envolvimento em esquema de corrupção da Transpetro
A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta sexta-feira os senadores do PMDB Renan Calheiros (AL), Romero Jucá (RR), Garibaldi Alves (RN) e Valdir Raupp (RO), o ex-presidente José Sarney e o ex-senador Sérgio Machado, também do PMDB. Também estão acusados os administradores das empresas NM Engenharia e da NM Serviços, Luiz Maramaldo e Nelson Maramaldo, e Fernando Reis, da Odebrecht Ambiental. Os acusados responderão pelos crimes de corrupção passiva, ativa e lavagem de dinheiro.
O inquérito está relacionado à investigação de corrupção na estatal Transpetro, que foi presidida por Machado. De acordo com a denúncia do procurador-geral Rodrigo Janot, os políticos do PMDB receberam propinas oriundas de contratos da empresa através de doações declaradas à diretórios estaduais e municipais do partido. A PGR afirma que há “farto conjunto probatório” obtido a partir das delações de Sérgio Machado, Luiz Maramaldo e Fernando Reis.
No caso de José Sarney, a contratação da NM Engenharia pela Transpetro teria, como contrapartida, o repasse de valores a aliados do ex-presidente. Já em relação aos demais os pagamentos estão associados à Odebrecht Ambiental. Para o procurador-geral, há associação clara entre doações da empresa aos diretórios do PMDB e contrapartidas em contratos da estatal. Um dos argumentos de Janot é o descompasso entre a concentração do eleitorado brasileiro e a divisão das doações entregues ao partido: doze estados, que concentram apenas um terço dos eleitores, mas receberam dois terços dos valores em 2010 e 2014.
Questionada pela Polícia Federal, a delação de Sérgio Machado traz a gravação de diálogos em que, segundo Janot, está claro que eram os políticos do PMDB que o sustentavam politicamente no cargo e a quem ele devia lealdade. Nesse pacote de informações, também está o já famoso relato em que Romero Jucá fala sobre “estancar a sangria da Lava Jato”. Em um dos depoimentos, o delator afirma que a sua função no cargo era “extrair o máximo possível de eficiência das empresas contratadas pela estatal, tanto em qualidade quanto em preço, e o máximo possível de recursos ilícitos para repassar aos políticos que o garantiam no cargo”.
Um dos casos ressaltados pela PGR é o que envolve a campanha do ex-deputado Gabriel Chalita, então no PMDB, à prefeitura de São Paulo em 2012. De acordo com as investigações, Valdir Raupp, na época presidente do partido, pediu a Sérgio Machado dinheiro para financiar a campanha de Chalita, em nome de Michel Temer. A nota divulgada pela Procuradoria ressalta que Temer não pôde ser investigado nesse inquérito em razão de os fatos terem ocorrido antes de assumir a Presidência da República, em maio de 2016.
Essa é a segunda denúncia que Rodrigo Janot apresentou nesta semana contra Romero Jucá, líder do governo no Senado. Na segunda-feira, o senador foi acusado, no âmbito da Operação Zelotes, de benefícios indevidos ao Grupo Gerdau por meio da aprovação de uma medida provisória.
Processo
Agora, a acusação será encaminhada às mãos do ministro Luiz Edson Fachin, relator da Operação Lava Jato no STF. Fachin deverá questionar os acusados e elaborar um relatório, indicando uma posição favorável ou contrária à aceitação da denúncia.
A decisão, no entanto, será tomada pela Segunda Turma, que tem como integrantes Fachin e os ministros Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski, Dias Toffoli e Celso de Mello. Se a denúncia for aceita, os envolvidos se tornarão réus e serão julgados pela Corte.
Outro lado
O advogado de Sarney e Jucá, Antônio Carlos de Almeida Castro, o Kakay, disse que a denúncia representa o “posicionamento de um procurador em final de carreira que quer se posicionar frente à opinião pública”. “Não existe nenhum motivo para fazer essa denúncia, tecnicamente falando”, afirmou.
A assessoria de Calheiros afirmou que a denúncia tem teor “político”. “Estou certo de que todos os inquéritos gerados [a partir] da denúncia desse delator mentiroso serão arquivados por falta de provas”, afirmou. Raupp, também por meio de sua assessoria, disse que “jamais tratou sobre doações de campanha eleitorais junto a diretores da Transpetro ou quaisquer outras pessoas”.
A defesa de Sérgio Machado declarou que a denúncia apresentada por Janot mostra que sua delação foi eficaz. Não foi possível entrar em contato com a Odebrecht e nem com o senador Garibaldi.
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