As investigações sobre corrupção concluídas pela Polícia Federal no país duram, em média, um ano e dez dias. Este prazo é o dobro do usado pela Operação Lava Jato para concluir o inquérito que resultou na condenação a doze anos e um mês do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva no caso do tríplex e quase nove vezes maior do que o da apuração sobre o senador Aécio Neves (PSDB-MG), que se tornou réu por corrupção e obstrução da Justiça.
Há ainda nos inquéritos sobre corrupção muitas disparidades regionais na quantidade de casos e na agilidade para concluí-los. As superintendências da PF de quatro estados (Sergipe, Paraíba, Alagoas e Amapá) abriram menos de trinta inquéritos entre 2013 e 2017 (menos de um a cada dois meses). No outro extremo, a Superintendência da Polícia Federal em São Paulo deu início a 404 investigações no mesmo período.
As maiores porcentagens de inquéritos concluídos nos últimos cinco anos estão em Santa Catarina (79%), Rio Grande do Sul (77%) e Roraima (76%), que lideram o ranking de rapidez — o Rio de Janeiro, com 43%, teve o pior desempenho. Para evitar distorções, foram considerados só os estados com mais de trinta inquéritos no período. A falta de disponibilidade de recursos é apontada como causa da demora das apurações.
“Hoje temos 10.800 policiais federais para cuidar das operações no país inteiro. É o mesmo efetivo de 2008. Só o déficit de delegados é de 628”, afirmou Edvandir Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal. Já o número de peritos federais no país é de 1.100, igual ao de 2012. “No mesmo período, o número de laudos produzidos subiu de 43.000 para 52.000 por ano”, disse Marcos Camargo, presidente da Associação Nacional dos Peritos Criminais Federais.
O Rio Grande Norte é o estado onde os inquéritos proporcionalmente mais terminam em prisão (42%). O Paraná, berço da Lava Jato, fica em terceiro lugar. São Paulo ocupa apenas a vigésima posição. O comportamento da magistratura em cada estado também explicaria as diferenças. “Temos em São Paulo uma Justiça mais tradicional e menos progressista do que a do Sul do país na aplicação de instrumentos como a delação premiada”, afirmou Sílvio Antonio Marques, da Promotoria de Justiça de Defesa do Patrimônio Público e Social.
Prisões
Os dados também revelam que um a cada seis inquéritos de corrupção (16% do total) concluídos pela PF levou algum acusado à prisão no país entre 2013 e 2017. O número de detenções se multiplicou à medida que a Lava Jato avançava. O ápice ocorreu em 2015, quando, por exemplo, os empreiteiros Marcelo Odebrecht e José Adelmário Pinheiro, o Léo Pinheiro, foram presos durante as investigações.
Em 2015 foram 293 prisões ante 65, em 2013, antes de a operação começar. Os dados indicam, no entanto, arrefecimento no último ano. Em 2017, esse número caiu para 116 prisões no país. Dos 3.018 inquéritos abertos pela PF em todo Brasil de 2013 a 2017, 1.729 (57%) foram concluídos. Os casos envolvem os crimes de concussão e corrupção ativa e passiva.
As prisões na fase de indiciamento são temporárias ou preventivas e têm caráter excepcional. Elas ocorrem só quando o acusado é pego em flagrante, se ele é uma ameaça à investigação ou quando ele pode cometer novos crimes. Os dados obtidos por meio da Lei de Acesso à Informação mostram que os 3.018 inquéritos resultaram na prisão de 886 pessoas — na média, há cinco prisões a cada dez inquéritos. A maioria (62%) foi detida após expedição de mandado de prisão. Nos demais casos, houve flagrante.
Levando em conta apenas o universo dos inquéritos encerrados, constata-se que 30% terminam com indiciamento — quantidade tida como razoável por delegados, que consideram que o importante é “resolver” o caso.
“Quando trabalhei na divisão de combate ao crime organizado a gente tinha 45% de indiciamento e 75% de resolução dos inquéritos. Em muitos inquéritos chegamos à conclusão de que não houve crime ou que há uma irregularidade administrativa, e não um crime”, afirma Edvandir Paiva, presidente da Associação Nacional dos Delegados da Polícia Federal.
(com Estadão Conteúdo)
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