Diante das dúvidas públicas do presidente Lula sobre a necessidade de corte de gastos e da pressão do PT pelo afrouxamento do ajuste fiscal, a decisão do governo de congelar 15 bilhões de reais no Orçamento a fim de garantir o cumprimento da meta de déficit zero em 2024 soou como uma vitória do ministro da Fazenda, Fernando Haddad. E foi mesmo uma vitória, mas apenas parcial, que deu ao chefe da equipe econômica alguns dias para se preparar para novos — e renhidos — embates.
O primeiro deles será com os próprios colegas de governo. Na próxima terça-feira, 30, Haddad deve anunciar quais ministérios serão atingidos pela tesourada. A lista ainda não está definida, mas é certo que haverá insatisfeitos. Rui Costa, o chefe da Casa Civil, não aceita perder recursos destinados ao Programa de Aceleração do Crescimento (PAC). Jader Filho, das Cidades, quer preservar o Minha Casa, Minha Vida, outra menina dos olhos do presidente. E o próprio Lula, antes de avalizar o congelamento bilionário, declarou mais de uma vez que nenhum ajuste poderia atrapalhar obras e programas sociais.
Haddad sabe que o detalhamento do congelamento causará ruídos, mas não fugirá da missão. Ele costuma dizer que, enquanto os colegas olham para suas respectivas árvores, cabe a ele cuidar de toda a floresta — no caso, as combalidas contas públicas.
Cruzada solitária
Outro nó a ser desatado pelo ministro é o da compensação à desoneração da folha de pagamento. Sua proposta de restringir a utilização dos créditos de PIS/Cofins foi derrubada por uma articulação que envolveu o presidente Lula, o ministro Rui Costa, representantes da indústria nacional e o comandante do Senado, Rodrigo Pacheco. Em tese, cabe aos parlamentares encontrarem uma nova fonte de compensação. Se isso não ocorrer, o fim da desoneração, desejado desde o fim do ano passado pelo ministro, voltará a vigorar.
Haddad sabe, no entanto, que Lula quer e espera um acordo — acordo que, até agora, não se vislumbra no horizonte. Sem a definição de uma compensação, a equipe econômica alega não ter como estimar a receita em 2025 e, por isso mesmo, não ter como elaborar a proposta de Orçamento da União do próximo ano. Para cumprir as metas fiscais de 2024 a 2026, o ministro conta com um aumento da arrecadação, seja pelo aquecimento da atividade econômica, seja pela adoção de medidas tributárias.
O empenho para aprovar novos impostos rendeu uma campanha da direita contra Haddad, apelidado de “Taxxad”. O epíteto ganhou fôlego nas redes sociais e, na seara da política, é usado para fragilizar as iniciativas do ministro que, segundo ele, visam a fazer justiça social. Haddad já declarou disposição para rever isenções fiscais bilionárias concedidas pelo governo, mas até aqui não conseguiu avançar muito, porque os lobbies de certos setores privados falam mais alto no Congresso e até no Palácio do Planalto, como ficou claro na regulamentação da reforma tributária na Câmara.
O congelamento de 15 bilhões de reais no Orçamento deu ao ministro um pouco de fôlego, mas não foi suficiente para que ele superasse em definitivo qualquer um de seus muitos desafios. No Ministério da Fazenda, cada dia tem uma senhora agonia.
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