Governo recorre ao STJ para garantir posse de Cristiane Brasil

A apelação foi protocolada pela AGU nesta sexta-feira depois que o TRF2 negou três recursos apresentados pelo orgão

Por Agência Brasil
Atualizado em 19 jan 2018, 15h12 - Publicado em 19 jan 2018, 11h48

Deputada Cristiane Brasil (PTB) (PTB Brasil/Flickr)

O governo decidiu recorrer mais uma vez à Justiça para tentar manter a posse da deputada Cristiane Brasil (PTB-RJ) como ministra do Trabalho, desta vez no Superior Tribunal de Justiça (STJ).

A apelação foi protocolada nesta sexta-feira 19 pela Advocacia-Geral da União (AGU), depois que o Tribunal Regional Federal da 2ª Região (TRF2), segunda instância da Justiça Federal no Rio de Janeiro, negou três recursos apresentados pelo órgão. Outros recursos impetrados por advogados da deputada foram igualmente rejeitados pelo desembargador Vladimir Vitovsky, do TRF2.

Indicada ao cargo por seu pai e presidente do PTB, o ex-deputado Roberto Jefferson, Cristiane Brasil foi anunciada pelo presidente Michel Temer (PMDB) como ministra do Trabalho em 3 de janeiro, mas está impedida de tomar posse por força de uma decisão liminar (provisória) do juiz Leonardo da Costa Couceiro, da 4ª Vara Federal de Niterói, proferida em 8 de janeiro.

O magistrado acolheu os argumentos de três advogados, que em ação popular questionaram se a deputada estaria moralmente apta a assumir o cargo após ter sido revelado pela imprensa que ela foi condenada pela Justiça do Trabalho a pagar mais de 60. 000 reais a um ex-motorista, em decorrência de diversas irregularidades trabalhistas.

Em sua decisão, o juiz Leonardo Couceiro argumentou que, em exame preliminar, a nomeação de Cristiane enseja “flagrante desrespeito à Constituição Federal no que se refere à moralidade administrativa”.