Fim de reserva ‘pegou de surpresa’ ministro do Mei...

A decisão do governo do presidente Michel Temer (PMDB) que extinguiu uma reserva de mais de 4 milhões de hectares na região da Amazônia, a Reserva Nacional do Cobre e associados (Renca), foi tomada sem que o ministro do Meio Ambiente, José Sarney Filho (PV), fosse avisado. “Teve uma consulta formal, respondemos negativamente e depois não fui avisado de nada. Fui pego de surpresa”, afirmou Sarney, em entrevista ao jornal Valor Econômico nesta quinta-feira.

Na avaliação do ministro, os principais erros do governo na edição do decreto foram de transparência, comunicação e origem. Ele afirma que a decisão veio em uma hora ruim, quando o Instituto do Homem e do Meio Ambiente divulgou dados positivos sobre o combate ao desmatamento. “Nesse momento, em que temos uma notícia positiva, dada por uma ONG respeitada, vem um decreto que não vai resultar objetivamente em nada”.

Sarney Filho acredita que, com as novas especificações e as disputas judiciais em torno do decreto, ele não terá efeitos práticos e o melhor é que o governo “simplesmente revogasse” a medida. “Nenhuma grande mineradora vai querer investir em uma região que está sub judice”, avaliou o ministro, que estimou em cerca de 20% a área da reserva que pode ser minerada. Questionado a respeito de quem poderia explorá-la, ele disse não saber: “É bom perguntar no setor de Minas e Energia por que foi feito dessa forma. Eu não entendi”.

Justiça

Nesta quarta-feira, duas ações contra a extinção da Renca avançaram na Justiça. Com base em uma ação popular, o juiz federal substituto Rolando Valcir Spanholo concedeu uma liminar que suspendeu os efeitos da extinção da reserva e vetou “todo e qualquer ato administrativo” do governo no mesmo sentido até uma decisão definitiva. A ação alega que o presidente Michel Temer precisaria da autorização do Congresso Nacional para poder tomar a medida, o que não ocorreu.

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Pouco depois da Advocacia-Geral da União (AGU) anunciar que vai recorrer da decisão de Spanholo, uma outra ação, um mandado de segurança apresentado pelo PSOL junto ao Supremo Tribunal Federal (STF) teve andamento. Sorteado como relator, o ministro Gilmar Mendes deu 10 dias ao governo para explicar porque decretou a extinção da reserva.