Em busca de protagonismo na agenda da segurança, os presidentes do Senado, Eunício Oliveira (MDB-CE), e da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), discutiram nesta terça-feira (27) projetos que devem ser acelerados no Congresso. Foi definida como prioridade a criação do Sistema Integrado de Segurança Pública, uma espécie de “SUS da Segurança” que prevê o compartilhamento de informações e procedimentos de atuação unificados por policiais, guardas e bombeiros em todo o país.
Desde que foi decretada a intervenção federal no Rio de Janeiro pelo presidente Michel Temer (MDB), os parlamentares buscam formas de reagir à movimentação do governo. Isso porque a medida enterrou a reforma da Previdência, tema que concentrou as discussões do Legislativo nos últimos meses, e colocou Temer em evidência com a pauta da segurança, que tem forte apoio popular. Esse ponto é ainda mais sensível para Maia, pré-candidato à Presidência da República pelo DEM.
Além dos parlamentares, participaram da reunião os ministros Gilmar Mendes e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), e Mauro Campbell, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). Moraes faz parte de uma comissão de juristas montada pela Câmara para elaborar um projeto para endurecer a legislação sobre o combate ao tráfico de drogas e armas.
O objetivo do Sistema Integrado de Segurança Pública será articular e coordenar as atividades da área em todo o território nacional e entre todas as polícias, Corpo de Bombeiros, guardas municipais, agentes penitenciários, peritos criminais e até agentes de trânsito. A ideia é criar um sistema de compartilhamento de informações e garantir que esses órgãos tenham procedimentos unificados.
A proposta é de autoria de Cabo Sabino (PR-CE) e foi relatada por Alberto Fraga (DEM-DF), dois dos 300 deputados da chamada “bancada da bala”, como é conhecida a Frente Parlamentar da Segurança Pública. O projeto já foi aprovado nas comissões temáticas da Câmara e está pronto para ser votado no plenário da Casa. “O sistema atual é uma verdadeira torre de babel. Queremos uma coisa coordenada”, disse Fraga, que coordena a frente.
De acordo com Maia, a expectativa é votar essa matéria na Câmara na próxima semana. Eunício ficou de colocar o texto em votação na sequência no Senado. Segundo o deputado Rodrigo Pacheco (MDB-MG), que também participou do encontro ocorrido na manhã desta terça, o projeto em discussão servirá como base para o recém-criado Ministério Extraordinário de Segurança Pública.
Votações
O plenário da Câmara deve votar nesta quarta-feira o projeto que endurece a punição e torna hediondo o crime de explosão de caixas eletrônicos. Os parlamentares também devem avaliar nos próximos dias o projeto que obriga a instalação de bloqueadores de celular pelos estabelecimentos prisionais.
Nesta terça, o Senado aprovou um projeto que impede o contingenciamento de recursos programados para o Fundo Penitenciário Nacional. O texto agora segue para a Câmara. Em 2015, uma decisão do STF havia obrigado o Executivo a liberar 2,4 bilhões de reais de saldo acumulado do fundo.
Com o enterro da reforma da Previdência e a intervenção no Rio, a cúpula do Congresso quer dar prioridade a projetos na área da segurança. A reunião desta terça foi para definir uma pauta conjunta de atuação. Questionado sobre o protagonismo do Legislativo no tema, Maia disse que, para ele, isso é “irrelevante”.
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