O governador do Rio de Janeiro, Luiz Fernando Pezão (PMDB), declarou à Justiça Federal nesta segunda-feira que “só assinava” os editais de licitação das obras do PAC das Favelas e Maracanã, investigadas em processos na 7ª Vara Federal Criminal do Rio por suspeita de terem envolvido pagamentos de propina. Pezão foi secretário de Obras do ex-governador Sérgio Cabral (PMDB) no período sob investigação e falou ao juiz Marcelo Bretas como testemunha de defesa de Cabral.
O governador fluminense negou saber da existência, nos editais de licitação para obras do PAC das Favelas, de cláusulas escritas para restringir a participação de empresas que não tivessem feito acertos financeiros com o governo. Também negou saber que um mesmo documento, com firma reconhecida, teria sido compartilhado entre empresas para possível cartelização das obras. A prática seria ilegal e restritiva da concorrência.
“Essa documentação não era levada ao senhor?”, perguntou Bretas. “Isso ficava subordinado ao Hudson Braga (subsecretário de Obras, hoje preso)”, respondeu Pezão. “Era ele que fazia essas licitações, eu só assinava no final. Não participava dessa cartelização, da escolha ou qualquer outra reclamação. Eu só via o edital e dava publicidade a nível nacional”, afirmou.
O magistrado perguntou então se Pezão não se preocupava em conferir o que fora decidido. “Eu tinha confiança plena em todos os técnicos subordinados”, alegou. O peemedebista também qualificou Hudson Braga como “gestor eficiente”. O depoimento durou 18 minutos.
O ex-governador Sérgio Cabral está preso desde novembro. Ele é réu em 14 processos e já foi condenado em dois deles a penas que, somadas, passam de 50 anos de prisão. Ele nega as fraudes e questiona a atuação do juiz Bretas, que acusa de ser parcial.
(com Estadão Conteúdo)
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