O embaixador Paulo Roberto de Almeida ingressou nesta semana com uma ação na Justiça Federal do Distrito Federal para responsabilizar a União por ações de assédio moral e de perseguição no Ministério das Relações Exteriores. Almeida afirma que tem sofrido “retaliações financeiras” desde que começou a criticar publicamente o trabalho do chanceler Ernesto Araújo.
Com 42 anos de carreira, o diplomata foi demitido em março de 2019 do cargo de diretor do Instituto de Pesquisa de Relações Internacionais (IPRI) e acabou alocado na Divisão de Comunicações e Arquivo, onde são exercidas funções de caráter burocrático. Na ação judicial, Almeida afirma que está há quase um ano sem receber nenhuma incumbência.
Em setembro de 2019, VEJA contou a história de Paulo Roberto de Almeida e de outros colegas de vasta carreira no Itamaraty que estavam no ostracismo por serem considerados desafetos de Ernesto Araújo. Há ao menos dezesseis diplomatas nessa situação. O custo desse desperdício de experiência é de cerca de 4,5 milhões de reais por ano.
Almeida decidiu entrar na Justiça após o Itamaraty lhe imputar “dez faltas injustificadas” em março, o que reduziria o pagamento a que tem direito. Situação semelhante já havia ocorrido no início do ano, quando o embaixador recebeu apenas 210 reais de salário no mês de janeiro. O desconto de 99% da remuneração se deu sob a alegação de que ele teria de indenizar o Itamaraty por outras 20 faltas injustificadas entre maio e agosto de 2019.
O diplomata alega que não foi informado de que faltas estavam sendo computadas e que apresentou os motivos para as ausências nas datas marcadas, que incluíam dois finais de semana. Entre as razões estavam participações em bancas de mestrado e doutorado, programas de pós-graduação e eventos políticos e diplomáticos, incluindo um cerimonial do Comando Militar em que o próprio Ernesto Araújo estava presente. O Itamaraty, no entanto, indeferiu todas as justificativas.
Ao ingressar com a ação de tutela de urgência, a fim de impedir novos descontos sumários em sua folha salarial, Almeida pede para que a Justiça obrigue o Itamaraty a apresentar documentos relacionados à lotação, ao controle de frequência e ao abono de faltas e atrasos de outros embaixadores. “Com efeito, a ré [a União] poderá provar que a situação do autor não é isolada e que o tratamento que ele recebe é o mesmo dos seus colegas”, diz a defesa do diplomata.
Almeida também solicita “a anulação das faltas indevidamente imputadas” e, quando for o caso, “o ressarcimento dos respectivos descontos”. Cobra ainda que seja anulada a sua lotação na Divisão de Comunicações e Arquivo e que o Itamaraty o transfira para um posto de acordo com seu grau hierárquico. Segundo ele, a falta atribuições e a função incompatível caracterizam ato de improbidade administrativa e de desperdício de recursos públicos.
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Por fim, Almeida exige que a União arque com o pagamento de uma multa de 50 mil reais por danos morais. “Essas humilhações impostas ao autor, de forma discriminatória, servem, ainda, à intimidação de colegas de carreira que possuam reservas quanto à adequação da atual política externa aos padrões profissionais da diplomacia brasileira”, diz a defesa do embaixador.
Procurado, o Itamaraty informou que não foi formalmente notificado sobre a ação. “Quando vier a ser intimado, pelos canais adequados, prestará as manifestações cabíveis ao juízo competente, por meio da Advocacia-Geral da União”, declarou o ministério.
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